Os 17 autarcas eleitos por Grupos de Cidadãos Eleitores pedem que o Tribunal Constitucional assuma todas as competências da CNE. Na base da perda de confiança está a exigência feita aos candidatos de declararam a sua filiação partidária para ir a votos. Se lei autárquica não for alterada até dia 24, princípios programáticos de novo partido já estão em curso
Jornalista
Os presidentes de Câmara eleitos por Grupos de Cidadão Eleitores (GCE) exigem a extinção da CNE e defendem que todas as suas competências sejam assumidas pelo Tribunal Constitucional.
A posição conjunta foi tomada este sábado numa reunião por vídeo-conferência, em que participou ainda a AMAI (Associação de Movimentos de Autarcas Independentes), após a CNE ter avançado com uma proposta a obrigar que todos os candidatos que vão a votos nas eleições de outubro declarem se são filiados ou não em algum partido.
A exigência já classificada de "aberrante" por Rui Moreira gerou uma onda de indignação junto dos independentes, que acusam a CNE de ser "uma emanação da CNE, como comprovam os factos". Os autarcas lembram que a obrigação de filiação não é exigida para os partidos, mesmo que apoiem nas suas listas candidatos independentes às Câmaras Municipais, "o que vem criar mais uma entropia ao sistema".
Para os independentes, esta situação vem criar ainda "novas desigualdades" entre candidaturas de GCE e de partidos. "Não bastando já os problemas já criados com os quais nunca a CNE se preocupou, vem a CNE gerar novas dificuldades e entropias", censuram os autarcas, sublinhando que não estão a ser cumpridas uma das suas atribuições essenciais que é a de assegurar "a igualdade de tratamento dos cidadãos em todos os atos de recenseamento e operações eleitorais/referendárias".
Após contactos estabelecidos nos últimos dias com os partidos que apresentaram Projetos de Lei para alterar a contestada legislação autárquica, aprovada no verão passado pelo PSD e PS, os autarcas independentes sustentam que lhes foram transmitidas garantias que nas próximas duas semanas a "situação será regularizada", conforme as reivindicações dos autarcas.
Em comunicado, relembram que entre as reivindicações está a possibilidade de um mesmo GCE se candidatar a todos os órgãos municipais de um mesmo concelho com a mesma denominação, símbolo e sigla. "Acreditamos na boa fé dos partidos e aceitamos aguardar 15 dias, não cedendo mais em alargar o prazo da mudança de lei", referem.
Ao Expresso, o presidente da Câmara do Porto adianta que no dia 24 de abril haverá nova reunião na Anadia para avaliar os compromissos que "perante nós foram assumidos".Se não se verificar esta premissa, os autarcas avançarão "sem mais delongas para a criação de um partido político, cujas bases programáticas já estão a ser delineadas.
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