Eutanásia. Pedido de fiscalização de Marcelo dividiu, CDS admite insistir no TC (se a lei passar)

Foi uma solução criativa: depois de meses a recusar desfazer o tabu sobre a decisão que tomaria quando o diploma da eutanásia chegasse a Belém, Marcelo Rebelo de Sousa acabou por se afastar da questão mais ideológica — a de saber se o conceito da morte medicamente assistida é, em si, inconstitucional, esclarecendo se viola ou não o direito à vida — e enveredar, na argumentação que enviou ao Tribunal Constitucional, por questões mais técnicas. A solução não é consensual entre as várias entidades que intervieram no processo e que enviaram ao Parlamento pareceres sobre o assunto — e pode não servir para fechar o assunto, mesmo que o Tribunal ‘aprove’ o diploma, uma vez que o CDS promete não largar o tema e nem exclui voltar a suscitar a fiscalização da lei.

Entre os democratas-cristãos, a questão está a ser analisada para perceber se é possível pedir uma nova fiscalização da lei por motivos diferentes dos de Marcelo, nomeadamente invocando o artigo da Constituição (24º) que estabelece o direito à vida. Por agora, o partido espera pela decisão do TC, mas uma coisa é certa: “O CDS tudo fará para que a eutanásia seja declarada inconstitucional”, diz o líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos ao Expresso. “Neste momento, é necessário aguardar pela decisão e fundamentação do TC”. Depois se verá se os democratas-cristãos, que prometem insistir até às últimas consequências, conseguem justificar um reenvio da lei para o TC – sendo certo que para isso precisarão de convencer pelo menos mais 18 deputados, dado que o CDS tem cinco assentos na Assembleia da República e são precisos 23 para dar início a um pedido de fiscalização com origem no Parlamento. O PSD, por ora, está em silêncio sobre o tema, mas sabe-se que é maioritariamente contra o diploma.

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