Marcelo Rebelo de Sousa já tinha feito o pedido há 15 dias, quando renovou o estado de emergência, e voltou a fazê-lo esta semana. Agora, fonte do Governo admite que a lei poderá ser alterada, apesar de reconhecer que existem diversas dificuldades
Com o aumento do teletrabalho e com o regresso ao ensino à distância, Marcelo Rebelo de Sousa avançou com um pedido para alterar a Lei do Ruído. Segundo o "Público", o Presidente da República já tinha solicitado esta análise quando renovou o último estado de emergência, há 15 dias, e voltou a repetir o pedido no último decreto.
Nestes dois últimos decretos, Marcelo Rebelo de Sousa colocou a hipótese de existirem "determinados níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho".
Ao "Público", fonte do Governo adiantou que a resposta deverá ser dada depois da reunião do Conselho de Ministros que decorre esta sexta-feira. Apesar de a proposta estar em discussão, a mesma fonte governamental admite que é "difícil ter um polícia em cada casa a controlar se as obras ou se o cão do vizinho está a fazer ruído com decibéis acima do permitido".
Atualmente, a lei em vigor indica que, entre as 23h e as 7h, o ruído deve ser limitado e as autoridades podem exigir o fim do barulho durante este período. Em relação às obras, o cenário já é diferente: as intervenções nos edifícios só podem ser realizadas entre as 8h e as 20h, não sendo necessária uma licença especial de ruído.
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