Política

P&R. A vida dos independentes está mais difícil? Sim. Quem a complicou? O 'cartel' PS e PSD. Lei autárquica vai ser corrigida? Talvez

fernando veludo/lusa

Os candidatos independentes estão obrigados a recolher milhares de assinaturas diferentes para as câmaras, assembleias municipais e e por cada junta de freguesia. E têm de apresentar-se com siglas e nomes diferentes a vários órgãos. A via-sacra piorou com a revisão da lei no verão passado que, agora, PS e PSD admitem ter sido um "erro". Eis o que está em causa, em 7 perguntas e respostas

19 fevereiro 2021 13:13

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

Foi tudo feito discretamente, no final do verão passado: no Parlamento, PS e PSD juntaram-se para mudar as regras para os candidatos independentes, tornando (ainda) mais difícil a via sacra para se apresentarem a votos. Os independentes protestaram, Rui Moreira (no Porto) até admitiu criar um partido novo para contornar as novas regras. Agora, um ano passado, o Bloco Central admite voltar atrás. Eis o que está no centro da polémica, em sete perguntas e respostas.

Quantas assinaturas são exigidas aos movimentos independentes nas eleições autárquicas de 2021?

A nova Lei Eleitoral Autárquica, aprovada em julho pelo PS e PSD e promulgada em agosto de 2020, obriga os Grupos de Cidadãos Eleitores (GCE) a recolher nos concelhos com mais de 135 mil eleitores exatamente 4 mil assinaturas para a Câmara, mais 4 mil para a Assembleia Municipal (AM). Para concorrer às freguesias, o mínimo são 3% de proponentes do universo de eleitores por cada Junta. Os proponentes têm de estar recenseados no concelho em causa e as assinaturas feitas presencialmente. “Antes eram recolhidas junto a locais de ajuntamentos, como hipermercados, agora com o confinamento é uma via dolorosa, porta a porta, porque as pessoas na rua resistem à proximidade”, diz Aurélio Ferreira, o presidente da Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos (AMAI).

É mais fácil formar um partido?

Sim. Ao todo são exigidas 7.500 assinaturas, recolhidas a nível nacional. A candidatura com 'chapéu' partidário tem a ainda a vantagem de ir a votos à Câmara, AM e juntas de freguesia com a mesma sigla e símbolo, prerrogativa vedada aos movimentos independentes, que só podem concorrer com o nome do candidato, símbolo e sigla à Câmara e AM, ficando obrigados a mudar de denominação por cada junta de freguesia. “É impossível, nos cartazes e boletim de voto, os eleitores identificarem que determinado candidato à junta concorre, por exemplo, pelo movimento de Rui Moreira ou Isaltino Morais, mais difícil ainda para as novas candidaturas independentes, sem 'marca' na concelho e sem 'máquinas' autárquicas estabelecidas”, adverte o líder da AMAI. As palavras 'partido' e 'coligação' foram ainda proibidas nas siglas dos GCE, travão que os independentes apoiantes de Rui Moreira argumentam ser “um fato à medida” do 'Porto, o Nosso Partido', o 'santo-e-senha' com o qual venceu as duas últimas autárquicas.

O que dizem os independentes?

É a “ditadura do centrão” que governa o país há mais de 40 anos, acusam os independentes, que lamentam que o Presidente da República tenha assinado a lei “de cruz” e apelam à revisão da lei, considerada “inconstitucional” por ser antidemocrática - a Provedora de Justiça acaba de o sugerir. O autarca do Porto, que titula de “democracia à húngara” a nova lei, lastima a cedência no Parlamento às “birras e obsessões de Rui Rio”, recordando que o PSD, em 2017, tentou impugnar nos tribunais o 'Porto, o Nosso Partido' de ir a votos. Isaltino Morais alega que PS e PSD estão a tentar dar uma “cacetada” aos independentes, advertindo que há candidatos a equacionar formar partidos para driblar a lei - cenário que Rui Moreira não descarta -, o que ditará a “balcanização da política”, se depois tiverem a ambição de concorrer às legislativas. Joaquim Jorge, ex-líder do Clube dos Pensadores e protocandidato pelo 'Movimento Matosinhos Independente' à autarquia liderada pela socialista Luísa Salgueiro, diz que a lei é “um atentado à democracia e à cidadania” e um processo burocrático “infernal”. Aguarda audiência com Marcelo Rebelo de Sousa.

O que vai fazer a AMAI?

A associação que representa os independentes pediu em outubro uma audiência à Provedora de Justiça, em modo de espera, e apela à intervenção da Procuradoria Geral da República. Se a lei da discórdia não for revista ou adiada para 2025, a AMAI pondera, como plano B, criar um partido de movimentos autárquicos ou independentes, que sirva de 'barriga de aluguer' às candidaturas do GCE, após ter recebido dezenas de protestos de novos GCE. Em 2017, subiram de 13 para 17 as câmaras independentes, fenómeno que Aurélio Ferreira diz que ninguém pode parar.

A Lei Autárquica ainda pode ser alterada?

Ana Catarina Mendes já admitiu que possam ser feitas “correções” à lei que foi aprovada após uma “discussão mínima”. “As coisas nem sempre são bem feitas”, afirmou no programa 'Circulatura do Quadrado', da TVI. A líder parlamentar do PS avançou que há dois aspetos merecedores de atenção, razão pela qual os socialistas vão apresentar nos próximos dias uma proposta de alteração na Assembleia da República.

Quais vão ser as alterações essenciais?

A inibição de a mesma sigla não poder usada nas candidaturas às juntas de freguesia “é um absurdo e tem de ser mudado”, garante Ana Catarina Mendes, bem como a recolha de assinaturas a cada junta. Em Barcelos, caso a lei não seja corrigida, um candidato independente teria de recolher subscrições para 61 freguesias. A socialista sublinha que estas duas situações são penalizadoras da vida democrática. “Abuso de posição dominante” e “comportamento de cartel”, na opinião de José Miguel Júdice.

O PSD alinha na mudança?

Rui Rio, em entrevista ao Observador, abriu a porta à reflexão. “Tenho de entender quais as críticas em causa; se forem justas, tem de se olhar”, afirmou, embora tenha advertido que “o PS, à mínima contestação, recua de imediato, é incapaz de fazer uma reforma estrutural, tem medo, recua”, frisou o líder do PSD, sem se comprometer a aprovar eventuais ajustamentos.

Até quando podem ser entregues as candidaturas?

Até ao 40º dia anterior ao da eleição. As listas são entregues aos juízes das varas cíveis das respetivas comarcas. Se as eleições forem no fim de setembro, isto significa que a meio de agosto terão de ser entregues. Se forem adiadas para dezembro, será a meio de outubro.