Das bancadas do Partido Popular Europeu, Liberais e Verdes ouviram-se duras críticas às nomeações de Portugal, Bulgária e Bélgica para a Procuradoria Europeia, enquanto os eurodeputados do PS saíam em defesa do Governo português, em parte apoiados por Bloco de Esquerda e PCP.
O Conselho da UE decidiu as nomeações em julho, mas só esta quarta-feira é que o Parlamento Europeu levou o assunto a plenário, depois de se conhecer a nota com erros preparada pelos serviços do Ministério da Justiça para justificar a escolha de José Guerra, primeiro classificado pelo Conselho Superior do Ministério Público, e não o de Ana Carla Almeida, preferida de um comité europeu de seleção.
Os erros são o ponto de partida, mas as críticas das três bancadas apontam também para trás, para o processo de decisão e para o facto de o Conselho ter aceitado que 3 dos 22 países participantes na Procuradoria Europeia não seguissem o parecer do júri internacional, optando por outros candidatos.
Para a holandesa Sophie in 't Veld (liberais), "não havia nenhuma razão para o Conselho se desviar dessa recomendação", acrescentando que é para isso que "existe um painel". Um argumento que esbarra no facto de o parecer deste júri internacional "não ser vinculativo", como lembrou o socialista Pedro Silva Pereira, recusando ter havido qualquer "nomeação política" e sublinhando que Portugal não foi o único país a não seguir o painel.
"A Bélgica preferiu o homem que trabalhava no gabinete do ministro que o nomeou, o Governo português deu informação falsa aos outros Estados Membros e eu achava que íamos escolher a melhor pessoa para o cargo", disse o alemão Daniel Freund (Verdes). Já a colega de bancada, a belga Saskia Bricmont, foi mais longe, sugerindo uma alteração dos estatutos para que o parecer o painel passe a ser vinculativa, de forma a acabar com as dúvidas sobre a independência da nomeação dos procuradores.
A polémica a envolver a procuradoria europeia tem-se arrastado, com trocas de acusações entre esquerda e direita, entre António Costa e Paulo Rangel, mas nenhum dos dois participou no debate em Bruxelas. Do lado do Partido Popular Europeu, a que pertencem PSD e CDS, foi Esteban González Pons a responder às acusações do primeiro-ministro. O espanhol considera que a "teoria internacional antiportuguesa" é "um disparate" próprio "de outras latitudes" (húngaras?) e que "as mentiras devem ter consequências" principalmente "quando corrompem o Estado de Direito".
A declaração fez a socialista Isabel Santos exalar-se, para o acusar de esconder "os verdadeiros urdidores da campanha de desinformação" e fez reagir também José Gusmão. O bloquista deixou críticas à ausência de Rangel e Nuno Melo do debate. "Sugiro aos deputados do PPE que estão preocupados com o Estado de Direito que olhem para a sua bancada e para o partido (húngaro) Fidesz e aos deputados portugueses do PPE que parem de fazer alianças com a extrema-direita em Portugal".
Bloco e PCP estão de acordo com a decisão do Governo de seguir a classificação do Conselho Superior do Ministério Público e com a justificação de que se trata de um "órgão independente". O problema para os dois partidos foi mais "a trapalhada grave", como lhe chamou Gusmão, a envolver a "prestação de informações falsas" sobre o percurso profissional de José Guerra. Para a comunista Sandra Pereira, o que importa agora saber é em que "documentação o Conselho (da EU) se fundamentou para nomear o procurador indicado por Portugal".
Presidência portuguesa diz que "lapsos" não influenciaram a decisão
Numa altura em que Portugal tem a presidência rotativa do Conselho, cabe aos ministros portugueses representar a instituição nos debates com o Parlamento Europeu. Neste caso, coube à Secretária de Estado Ana Paula Zacarias falar em nome do Conselho e fazer o dois em um em plenário.
Aos eurodeputados repetiu que "não houve interferência política", que a nomeação de José Guerra foi "independente" e que "os lapsos, embora lamentáveis não influenciaram a apreciação do Conselho sobre os méritos e as habilitações profissionais dos candidatos". Zacarias espera assim "ter dissipado quaisquer dúvidas face ao compromisso de Portugal com a Procuradoria Europeia".
Já na terça-feira, António Costa tinha dito no parlamento nacional que o Conselho (através de um grupo de trabalho) tinha apreciado o caso e a correção dos erros enviada pela Ministra da Justiça e que o caso tinha sido encerrado.
Vários eurodeputados ainda não se dão por convencidos e poderão voltar ao assunto a 4 de fevereiro, quando Francisca van Dunem for ouvida na Comissão de Liberdades Cívicas e da Justiça do Parlamento Europeu, uma audição no âmbito da presidência que está ainda por confirmar.
Esta quarta feira, chegou também a resposta da provedora de justiça europeia à queixa feita pelo eurodeptuado do CDS, Nuno Melo, sobre a polémica. Na carta, divulgada à imprensa, Emily O'Reilly diz que considera o assunto "preocupante" mas adianta que para já nada pode fazer. Primeiro, o eurodeputado terá de tentar resolver o problema com o Conselho.
