Caso do procurador europeu. Diretor-geral que se demitiu desculpa-se com “pressão” (e diz que Ministério mudou de nome em 24h)

Miguel Romão, que apresentou a sua demissão do cargo de diretor da Direção Geral da Política de Justiça na sequência da polémica sobre a eleição do procurador europeu José Guerra, escreve esta quinta-feira no "Público" sobre o caso e garante: "Nunca a senhora ministra da Justiça me deu instruções para defraudar currículos ou informações a prestar a entidades externas".

Sobre as indicações que recebeu na altura da nomeação do procurador europeu, Miguel Romão explica que recebeu "instruções escritas" na Direção Geral da Política de Justiça: "Deveria remeter diretamente para a nossa Representação Permanente junto da União Europeia em Bruxelas a indicação da discordância quanto à candidata preferida pelo comité de seleção e que o Governo português pretendia a nomeação de um outro candidato, cujo nome foi transmitido, que não o senhor d. José Guerra nem sequer a outra senhora procuradora candidata ao cargo".

Depois, numa reunião com a ministra da Justiça, foi pedida a preparação de uma "fundamentação escrita que permitisse justificar a escolha para procurador europeu nacional - mas agora em relação à opção pelo senhor dr. José Guerra".

"O serviço que eu dirigia preparou um documento com dois erros factuais - o tratamento de cortesia como procurador-geral adjunto de um magistrado que é efetivamente procurador da República, e a referência à sua intervenção no inquérito e no julgamento de um determinado processo, quando tal apenas terá ocorrido na fase de julgamento", escreve Miguel Romão para justificar a sua demissão, aceite por Francisca Van Dunem.

A fundamentação, assume Miguel Romão, "continha dois erros factuais" e justifica: "Creio que apenas perante a urgência e pressão para apresentar um documento rapidamente, traduzi-lo para inglês e remetê-lo".