Questionado sobre a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, o primeiro-ministro esclareceu que não costuma falar sobre assuntos internos no exterior mas que desta vez abria uma exceção para dizer que mantém “total confiança” no ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. “Foi um ministro que fez o que lhe competia” perante um “ato bárbaro” e que tem pronta “uma reforma profunda da nossa polícia de fronteiras”, assegurou Antonio Costa esta sexta-feira em Bruxelas.
O chefe do Governo abriu “uma exceção para que não haja a menor das dúvidas” sobre o seu apoio a Cabrita, que na quinta-feira colocou nas mãos do primeiro-ministro a sua permanência no cargo. “Assim que houve notícia do caso, [o ministro] mandou abrir um inquérito que permitiu apurar a totalidade da verdade. Comunicou imediatamente às autoridades judiciárias para procederem criminalmente. E assegurou, com a Provedora de Justiça, um mecanismo ágil para poder ser feita a reparação devida à família por este ato bárbaro que ocorreu por parte de uma força de segurança”, elencou Costa.
“Mais do que isso, [o ministro] tem já pronta a reforma do nosso sistema de polícia de fronteiras, que sofrerá uma reforma profunda, de forma a o ajustar não só a necessidade de haver um respeito escrupuloso da legalidade democrática e dos direitos humanos, mas também para dar cumprimento a uma medida já prevista no programa de Governo, muito anterior a este caso, que era haver uma separação total entre as funções policiais e as funções de gestão administrativa dos estrangeiros residentes em Portugal”, acrescentou.
“Vitória do bom senso”
No final do Conselho Europeu, a última cimeira de líderes do ano, Costa afirmou que, “mais do que alívio”, é com “entusiasmo” que vê o desbloqueio dos apoios de 1,8 biliões de euros para aplacar os efeitos económicos da pandemia de covid-19. “A recuperação económica é a prioridade da nossa presidência”, acrescentou. A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia arranca a 1 de janeiro.
Ultrapassado o bloqueio da Hungria e da Polónia, que não concordavam com o mecanismo que condicionava a utilização de fundos ao respeito pelo Estado de Direito, Costa falou numa “vitória do bom senso” que fecha “com chave de ouro a presidência alemã”, elogiando “em particular” o papel da chanceler Angela Merkel.
Trata-se de “uma mensagem de esperança e confiança” para “o momento mais difícil que a Europa enfrenta desde a II Guerra Mundial”, descreveu. Apesar de garantir que Portugal está “preparado para avançar” e de que tem “a negociação muito avançada com a Comissão”, Costa não se comprometeu com um horizonte temporal para a aplicação dos fundos.
Sobre a vacinação contra a covid-19, o primeiro-ministro fixou 5 de janeiro como “um excelente dia” para o arranque do processo.
Na cimeira, que se estendeu pela madrugada, os líderes europeus chegaram ainda a acordo para reduzir as emissões de CO2 em 55% até 2030.
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