Estado português vai indemnizar família de ucraniano morto em instalações do SEF

O Estado português vai pagar uma indemnização à família do cidadão ucraniano que foi morto em 12 de março em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa. A decisão foi anunciada esta quinta-feira no final do Conselho de Ministros e surge nove meses depois da morte de Ihor Homeniuk nas instalações do SEF levou à acusação de três inspetores daquele serviço por homicídio qualificado, cujo julgamento vai começar em janeiro.

O ministro Eduardo Cabrita, que fez declarações sobre o assunto depois de ter sido acusado de se manter há demasiado tempo em silêncio, não revelou o montante que a família de Ihor Homeniuk vai receber do Estado português. "Vai ser a Provedoria de Justiça a definir o montante a pagar." Mas a indemnização irá ser feita antes do início do julgamento marcado para o início do próximo ano. "Espero que estas diligências corram com a máxima celeridade."

O ministro lembra que esta indemnização segue a tradição do Estado português de ressarcir as vítimas de acontecimentos extremos, como foi o caso do homicídio de um cidadão cometido num posto da GNR em 1996, em 2000 com as vítimas de Entre os Rios, ou em 2017, com as famílias das pessoas mortas em incêndios rurais.

Eduardo Cabrita disse estar de "consciência tranquila" em relação ao trabalho que tem desempenhado em frente do MAI desde 2017.

O ministro fez uma timeline sobre a tragédia que vitimou Ihor Homeniuk. Lembra que a 12 de março a morte foi certificada por um médico como causas devido a causas naturais, uma paragem cardio-respiratória, algo que foi transmitido ao DIAP de Lisboa no próprio dia. E dia 17 essa informação foi transmitida à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI). Garante que quando a PJ descobriu que se tinha tratado de um crime, "foi efetuado tudo o que tinha de ser feito". Logo depois das detenções dos três inspetores do SEF, por suspeitas do homicídio, o MAI determinou a demissão dos responsáveis pelo SEF na Direção de Fronteiras de Lisboa e encerrado o Centro de Instalação Temporária e abriu-se um inquérito pela IGAI. "Nada disto deixou de ser público."

O ministro da Administração Interna, que fez alguns ataques diretos à comunicação social e a alguns comentadores, de que acusa terem só agora tomado atenção sobre o tema, recordou que fez declarações sobre o assunto numa entrevista à TSF, a 6 de abril e no parlamento dois dias depois."Apanhei um murro no estômago com a morte horrenda de um cidadão estrangeiro à guarda do Estado", declarou.

Eduardo Cabrita congratulou-se com o resultado do relatório da IGAI, que considera "decisivo", e que foi "mais longe" do que a acusação do Ministério Público. E que permitiu que não fossem apenas três as pessoas visadas, mas outros doze inspetores do SEF, a braços com processos disciplinares por incumprimento e omissão de auxílio.

Recordou ainda que no início de abril recebeu a embaixadora da Ucrânia em Portugal, dando as condolências à família e prometendo que o Estado português iria apurar toda a verdade sobre o caso.

"Fui o primeiro a agir quando muitos estavam distraídos, confinados e desatentos", declarou. "Congratulo-me por ter estado quase sozinho perante o desinteresse de todos os comentadores e da generalidade da comunicação social e não ligaram nada ao que disse em março estejam agora preocupados com esta situação. Bem-vindos ao combate pela defesa dos direitos humanos."

Sobre a questão da introdução do botão de pânico no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa, que foi reaberto em agosto depois de uma remodelação, o ministro deu outros exemplos do seu uso, como nos casos de violência doméstica ou no acompanhamento de idosos isolados por parte da GNR. E que é recomendada desde 2015 para todas as instalações policiais. Frisou que este instrumento será útil para os estrangeiros a quem seja recusada a entrada no país, uma vez que desconhecem o quadro legal português e a língua.

O ministro negou ainda que, ao contrário do que chegou a ser escrito na comunicação social, tivesse sido proposto um posto de oficial de ligação em Londres a Cristina Gatões - que se demitiu esta quarta-feira da direção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Questionado porque razão Cristina Gatões saiu do SEF apenas 9 meses depois da morte do cidadão ucraniano, deixou a ideia de que a ex-diretora foi afastada por uma mudança na orientação política.