Constitucionalistas ouvidos pelo Expresso dizem que leitura literal da lei de 1986 deixa o Governo de mãos atadas. Já se o regime do estado de emergência for interpretado à luz do contexto pandémico atual, poderia ser imposto aos comunistas um conclave por vídeoconferência. Consenso só mesmo num ponto: é preciso um novo enquadramento para fazer face a crises de saúde pública
Jornalista
António Costa garantiu que, mesmo que quisesse, não poderia impedir o Congresso do PCP. Rui Rio sugeriu que o Governo conseguiria, se assim entendesse, obrigar os comunistas a adiar o conclave ou a fazê-lo por vídeoconferência. André Ventura avançou com uma proposta para travar na secretaria o evento do próximo fim de semana. Mas, afinal, quem tem razão? A resposta não é simples ou linear. Até porque é sabedoria popular que nos ensina: aos olhos de dois juristas, a mesmíssima lei pode ter três entendimentos diferentes.
Passe o gracejo, os especialistas ouvidos pelo Expresso sobre a polémica que está a marcar a semana dividem-se. Há aqueles, como Jorge Reis Novais, que defendem que Jerónimo de Sousa e os seus camaradas podem reunir-se nos moldes que quiserem. E também há quem, como Paulo Otero, considere que existem razões para suspender a reunião magna nos moldes tradicionais.
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