Já há decreto do estado de emergência (veja o documento): Marcelo pede medidas “mais adaptadas à experiência da realidade”

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Menos de três horas após terminar a reunião no Infarmed com políticos, parceiros sociais e especialistas de saúde pública, o Presidente da República enviou ao Parlamento, já com parecer favorável do Governo, a sua proposta de renovação do estado de emergência, que se lê no texto ser "indispensável".

Marcelo Rebelo de Sousa refere "os muito inquietantes números" da pandemia no que toca a "novos infetados e falecimentos", além da "enorme pressão no SNS e no sistema de saúde em geral" e abre espaço ao Governo para "que certas medidas restritivas possam ser renovadas", agora "mais adaptadas à experiência da realidade e mais diferenciadas em função da situação e eheterogeneidade em cada município, esperando-se que possam em breve produzir efeitos positivos".

A renovação do estado de emergência é por 15 dias, inicia-se às 00h00 do dia 24 e termina às 23h59 do dia 8 de dezembro, mas o Presidente admite outras "eventuais renovações".

Replicando, no essencial, o anterior decreto no que toca à possibilidade de restringir a liberdade de deslocação, este diploma inova na diferenciação por localidades, prevendo que as medidas a adotar sejam "calibradas em função do grau de risco de cada município" podendo "para este efeito, os emsmos ser agrupados de acordo com os dados e avaliação das autoridades competentes, incluindo a proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dia da semana".

Outra novidade passa pelo alargamento do papel do setor privado da saúde, que o decreto prevê poder ser chamado "mediante justa compensação" "em função do necessário para assegurar o tratamento de doentes Covid" mas não só. Doentes Covid "ou a manutenção da atividade assistencial relativamente a outras patologias".

As Forças Armadas também vêem o seu papel potencialmente reforçado. Marcelo propõe que, além da possibilidade de as FA apoiarem na realização de inquéritos, rastreios e seguimento de pessoas em vigilância ativa, também possam ser "mobilizados os (seus) recursos, meios e estabelecimentos de cuidados de saúde".