Há muitas dúvidas sobre a abertura de estabelecimentos no fim de semana. Associações exigem clarificação do Governo

A menos de três dias do recolher obrigatório a partir das 13h00, são muitas as dúvidas sobre a abertura e os horários dos estabelecimentos comerciais no âmbito do estado de emergência. Contactadas pelo Expresso, associações do sector do comércio, serviços e da restauração apontam omissões no decreto que regulamenta a aplicação do estado de emergência e exigem esclarecimentos do Governo.

"A lei é muito confusa. Não se percebe exatamente o que pode ou não funcionar a partir dessa hora. É tudo um bocado omisso. Ainda esta tarde voltamos a pedir mais esclarecimentos do Governo na reunião da Concertação Social, mas até agora nada", diz ao Expresso João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP)

Segundo a CCP, o decreto introduz "medidas pouco claras, avulsas e discriminatórias" e a aproximação do primeiro fim de semana com restrições à circulação em 121 concelhos está a "tornar a situação insustentável para quem tem que gerir uma empresa de comércio ou de serviços ao consumidor".

"Se os estabelecimentos permanecerem abertos, o que podem/devem fazer para recusar clientes? E como se distingue num conjunto comercial ou centro comercial se um consumidor vai a uma loja alimentar ou a outro estabelecimento?". Estas são algumas das questões colocadas pela CCP ao Governo, numa missiva enviada esta quarta-feira.

O decreto 8/2020 de 8 de novembro da Presidência do Conselho de Ministro prevê apenas a limitação da circulação dos cidadãos em espaços e vias públicas ou em espaços e vias privadas equiparadas nos próximos dois fins de semana entre as 13h00 e as 5h00. O diploma não refere que as lojas e os estabelecimentos de rua ou em centros comerciais estão proibidos de estarem abertos durante a tarde, mas apenas a limitação de circulação de pessoas durante esse período. Esse é o motivo de tantas dúvidas.

"Não podemos dizer às pessoas para encerrarem os espaços"

"O decreto não é explícito e acaba por deixar ao critério de cada um abrir ou não o seu estabelecimento. Mas, por outro lado, sendo certo que não há circulação de pessoas por que motivo devemos ter o nosso espaço aberto? Estas são algumas das questões que temos recebido diariamente", revela Cristina Bento, assessora da direção da Associação Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza (APBCIB).

De acordo com a responsável, muitos profissionais do sector têm-se manifestado "incrédulos" face ao decreto e tentam aconselhar-se junto da associação que não consegue ser útil nesta altura. "Não podemos dizer às pessoas para encerrarem os espaços, porque não há cobertura legal para isso, a lei não é clara e não diz isso. O Governo tem que clarificar bem o que está em causa, porque há muita desorientação", aponta.

Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da APED - Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição diz, por sua vez, que os clientes da associação do sector do retalho especializado estão a preparar-se para abrir às 8h00 nos dois próximos fins-de-semana, de forma a compensar um pouco o impacto negativo da limitação da circulação de pessoas a partir das 13h00.

Alguns hipermercados vão mesmo abrir mais cedo

No meio dos pedidos de esclarecimento ao Governo, os retalhistas estão a preparar-se para um cenário que avalize a sua abertura às 8h00, seja em lojas de rua seja em centros comerciais, de acordo com os pedidos que a APED e a Associação Portuguesa de Centros Comerciais já apresentaram ao Governo.

No caso do retalho alimentar, em geral, a abertura será às 8h00. Apenas o Pingo Doce, do grupo Jerónimo Martins, terá optado por uma posição diferente, ao anunciar que abrirá as portas às 6h30.

"Dadas as limitações à circulação impostas pelo estado de emergência nos próximos sábado e domingo, e tendo em conta também a possibilidade de haver restrições adicionais à circulação entre concelhos, o Pingo Doce vai abrir a maioria das suas lojas às 6h30m e encerrar às 22h00, procurando assim contribuir para evitar a concentração de pessoas nas lojas no período da manhã", explica fonte oficial do grupo Jerónimo Martins.

O grupo Sonae está a analisar ainda a questão, enquanto o Auchan e o Lidl não têm mudanças previstas nos próximos dois fins de semana.

Ginásios recebem sócios a partir das 7h

Também os ginásios se preparam para abrir mais cedo, a partir das 7h00 ou 8h00 no próximo sábado, em linha com o horário dos dias de semana. Apenas poderão estar abertos a partir das 13h00 para operações de manutenção, não podendo receber sócios a partir dessa hora.

"Vários clubes já anunciaram que vão fazer isso. Não é uma diretiva, pois não podemos interferir na gestão dos clubes, mas é essa a recomendação para evitar aglomerações", explica José Carlos Reis, presidente da AGAP - Portugal Ativo.

Esta quarta-feira, o primeiro-ministro reconheceu que a limitação de circulação a partir das 13h00 nos próximos dois fins de semana terá um "impacto duríssimo" no sector da restauração. Mas insistiu que a medida é vital para travar as infeções pelo novo coronavírus que, neste momento, ocorrem sobretudo no contexto familiar e social. As medidas específicas para o sector deverão ser anunciadas entre esta quarta e quinta-feira pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.