É oficial. O processo de revisão constitucional do Chega está suspenso devido à entrada em vigor do estado de emergência, tal como prevê a Constituição. "Assim sendo, fica suspenso para melhor momento este processo", anunciou a porta-voz da conferência de líderes Maria da Luz Rosinha, no final da reunião com os líderes parlamentares.
André Ventura manifestou dúvidas sobre o que está exatamente em causa: a suspensão o prazo de revisão constitucional ou a suspensão de iniciativas para revisão constitucional.
"Em relação a isso, parece-me que não se suspende o prazo para iniciativas. Em todo caso, admitimos que sim e eu próprio falarei com doutor Ferro Rodrigues para tentar perceber o prazo para as iniciativas se ficarem suspensas, visto que o prazo termina hoje à meia-noite", afirmou o líder do Chega em declarações aos jornalistas.
Para Ventura, a suspensão do processo de revisão constitucional do Chega poderá constituir também uma oportunidade para o partido conseguir uma "maior aproximação" ao PSD, que deverá apresentar um projeto ainda durante a atual sessão legislativa. Uma garantia que terá sido, aliás, decisiva para o Chega viabilizar o governo regional PSD/CDS e PPM nos Açores.
"Significa que temos aqui a possibilidade de trabalhar em conjunto alguns textos, nomeadamente a questão da redução do número de deputados", explicou o deputado do Chega, sublinhando que o seu partido defende a redução para 100 deputados, enquanto o PSD deverá propor uma diminuição para "180 ou 190" deputados. "Vamos tentar chegar a pontos de convergência", insistiu.
Sendo assim, anunciou que o Chega irá retirar da sua proposta de revisão constitucional o projeto de redução do número de deputados, assim como algumas questões relacionadas com a Justiça e com a reforma do sistema fiscal para acompanhar a proposta dos sociais-democratas.
"E a partir daqui o Chega está a cumprir com a sua palavra e espero que o PSD também naturalmente cumpra com a sua palavra. O PSD disse que admitia conversar com o Chega se o Chega se moderasse, o Chega admite conversar com o PSD se o PSD se radicalizar nalgumas coisas", garantiu.
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