“Aviso sério” de Costa para justificar máscara e app obrigatórias: “Esperamos não ter de voltar ao estado de emergência”

O primeiro-ministro voltou esta sexta-feira a fazer a defesa da obrigatoriedade do uso de máscara e da instalação da aplicação StayAway Covid, sugerindo que "o custo/benefício" dessas imposições terá de ser comparado com o "custo/benefício" de "medidas mais restritivas" como limitações à circulação dos cidadãos. Numa conferência de imprensa em Bruxelas, António Costa deixou um "aviso sério" aos portugueses, pedindo que façam o "maior esforço possível" para prevenirem contágios, sob pena de termos de "voltar ao confinamento". "Esperamos que isto não tenha de chegar ao ponto em que o Presidente da República tenha de voltar a declarar o estado de emergência", reforçou.

O chefe do Governo procurou clarificar durante vários minutos o que considera serem "equívocos" na discussão sobre a obrigatoriedade de download da app, reiterando que o anonimato é garantido, que não existe qualquer possibilidade de geolocalização, que a introdução do código por parte de um eventual infetado depende apenas da vontade de cada um e que não haverá circulação de informação fornecida pelo software à Direção-Geral da Saúde ou a qualquer outra entidade.

Sobre as dúvidas acerca da legalidade da proposta do Executivo - que vão dos partidos políticos (do PS à oposição), à Comissão Nacional de Proteção de Dados, passando pelo próprio criador da StayAway Covid, José Manuel Mendonça, presidente do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC-TEC) do Porto -, Costa pediu ponderação e garantiu que tem "procurado perturbar o mínimo" o quotidiano das famílias e das empresas. E ainda observou que, na sua opinião "nunca se justifica suspender a Constituição", embora o processo legislativo esteja a cargo do Parlamento.

Mesmo colocando a necessidade de utilização da app no plano da "consciência" de cada um, o primeiro-ministro insistiu no alerta de que é preciso fazer tudo para evitar um eventual regresso ao cenário que o país enfrentou em março e em abril e às medidas que interferem sobre a "liberdade de movimentos" adotadas "no início da pandemia" e saudou o facto de nas últimas 24 horas mais 177 mil pessoas terem descarregado a StayAway, como foi noticiado pela Lusa.

Costa advogou, por outro lado, que o aumento do número de casos nos últimos dias - Portugal registou esta sexta-feira o recorde de infetados -, se deve a uma "menor perceção do risco" e ao consequente comportamento mais "relaxado" das pessoas. E alertou, já no final da conferência: "Independentemente da capacidade [de resposta] do Serviço Nacional de Saúde, a pressão vai aumentando."