StayAway Covid. Marcelo pronto para pedir fiscalização preventiva ao Constitucional

Marcelo Rebelo de Sousa não comenta a anunciada lei que poderá tornar obrigatória a instalação da app StayAway Covid, mas vai já deixando o aviso. Caso as dúvidas sobre a constitucionalidade não sejam dissipadas, no inevitável debate parlamentar, o Presidente da República "não terá qualquer problema" em enviar o diploma para o Tribunal Constitucional.

Anunciando que há muito tem a aplicação instalada, Marcelo Rebelo de Sousa não quer dúvidas. "Sendo certo que já a instalei, a questão que se coloca é se viola ou não a Constituição. Respeito a Assembleia e se no caso desse debate se suscitarem dúvidas, o Presidente não terá qualquer problema nenhum em tomar a iniciativa de suscitar a questão no Tribunal Constitucional", disse esta quinta-feira em numa iniciativa solidária em Lisboa. O objetivo? Evitar passos em falso. "Se houver dúvidas insuperáveis relativamente a um decreto que chega às mãos do Presidente, naturalmente, o bom senso impõe que seja clarificado esse conjunto de dúvidas para que o diploma não seja depois objeto de decisões diferentes na administração pública ou nos tribunais. Fiscalização preventiva, obviamente."

Sobre a obrigatoriedade do uso da máscara, Marcelo lembrou que não viu ser levantada a questão da constitucionalidade. "Uso máscara há longos meses, em recintos fechados mesmo quando não era obrigatório, e em espaços públicos nos casos de haver risco do distanciamento poder não ser respeitado. Quanto a passar à obrigatoriedade, vou esperar a decisão do parlamento e não vi ser levantada a questão da constitucionalidade", disse.

Lembrando que em discussão estão "matérias muito sensíveis", Marcelo Rebelo de Sousa destacou o "equilíbrio difícil" entre a proteção à saúde pública e à economia, mas deixou um apelo para que os portugueses "atuem com serenidade, sem dramatização excessiva ou desdramatização excessiva".

E mais testes

Defendendo que não há provas sobre grandes números de infeções nos transportes públicos, o Presidente da República manifestou-se defensor do aumento do número de testes. "Portugal esteve sempre na primeira metade dos países europeus com mais testes", disse, antes de destacar o ponto mais relevante: "É bom ter a noção de onde estão os focos mais significativos: área metropolitana de Lisboa e região Norte e associados a fenómenos de conjuntos de pessoas, sejam agrupamentos a nível familiar, de vizinhança ou amizade, quer a nível de celebrações de conjunto, quer a abertura do ano escolar no ensino superior. Portanto, as medidas restritivas vão-se ajustando às novas frentes que se vão revelando. Mas não há soluções perfeitas."

Dizendo perceber as preocupações quanto à capacidade de resposta do SNS, Marcelo Rebelo de Sousa deixou uma sugestão aos deputados. Que aproveitem a discussão em curso do Orçamento do Estado para preparar já o do ano seguinte no ano sentido. "É uma boa ocasião, faz sentido. Está nas mãos dos senhores deputados decidir sobre uma matéria sensível para um ano em que pelo menos alguns meses serão de pandemia".

E foi com o recado enviado ao parlamento que Marcelo voltou aos apelos. Que nada tire a "serenidade" aos portugueses, que os partidos não percam meses em discussões: "não há meses para discutir". E voltou a deixar claro o que fará para o evitar. "Não é habitual (pedir a fiscalização preventiva), mas em caso de dúvidas prefiro pedir ao TC que esclareça as dúvidas a avançar para uma decisão que arraste a polémica por meses e gerar decisões diferentes."