PS admite “dúvidas de constitucionalidade” sobre obrigatoriedade do uso da app StayAway Covid

A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, admite que a proposta do Governo de tornar obrigatória a utilização da app StayAway Covid levanta "dúvidas de constitucionalidade" e garante que o partido não tem ainda uma posição sobre esta matéria.

"Não há inclinações. Esta app foi descarregada voluntariamente por quem quis, mais de um milhão de portugueses, quanto à sua obrigatoriedade temos que a discutir aqui no Parlamento", afirmou Ana Catarina Mendes em declarações aos jornalistas a partir dos Passos Perdidos, no Parlamento.

De acordo com a líder parlamentar, o partido irá pedir audições urgentes a partir da próxima terça-feira para ouvir a opinião de especialistas em saúde, direitos e liberdades e proteção de dados, antes de fechar uma posição sobre o assunto.

"Nós temos visto ao longo destes oito meses, nas reuniões do Infarmed, nas conferências de imprensa diárias da DGS o cuidado das decisões políticas estarem respaldadas nos cientistas e em quem conhece. E, por isso, acho que o grupo parlamentar socialista dá um grande contributo à democracia se poder ouvir estas pessoas e decidirá então com a rapidez que se quer", acrescentou.

Sublinhando que o Governo apresenta uma proposta de lei urgente à Assembleia da República, Catarina Mendes insiste que cabe aos partidos pronunciarem-se e discutirem essa matéria a "bem de todos os portugueses" e da "saúde publica" em geral.

"Esta é a casa da democracia e é aqui que temos que apelar ao cumprimento dos direitos, liberdades e garantias e o grupo parlamentar do PS não deixará de o fazer e por isso entende que mais do que achismos - nós não estamos no tempo de achismos, estamos no tempo da politica se firmar na ciência e o pouco que a ciência sabe tem que ajudar os políticos a tomarem as suas decisões de forma responsável", conclui.