Foi uma das mudanças da primeira versão do Plano de Recuperação e Resiliência para a versão que António Costa vai levar a Bruxelas: as empresas podem concorrer a cerca de 6 mil milhões de euros
Coordenadora de Política
Ainda antes de o pano cair, ou seja, antes de ser o primeiro a chegar a Bruxelas (“a não ser que alguém chegue às 8h30 da manhã) e entregar a Ursula von der Leyen o Plano de Recuperação e Resiliência, António Costa quis sossegar o líder do PSD por duas vias. Primeiro deixar-lhe a garantia que as empresas serão as “maiores beneficiárias” de grande parte da “bazuca” de fundos europeus e em segundo lugar garantir um extra no “acompanhamento político” dos fundos, ao confirmar que haverá uma comissão de acompanhamento própria dos fundos, como noticiou o Expresso.
No plano dos apoios, o primeiro-ministro diz que ouviu as críticas e mudou algumas ideias do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente no que às empresas diz respeito. “Além de serem beneficiárias” diretas, “há pelo menos 6 mil milhões de euros que são elegíveis para empresas exclusivamente ou em conjunto com outras entidades”, disse António Costa, na apresentação do esboço do PRR, que irá entregar na quinta-feira a Bruxelas.
Uma resposta direta a Rui Rio, que saiu das audições com o primeiro-ministro sobre o PRR a dizer que este plano deveria ser mais focado nas empresas e menos no Estado. “Nas suas diferentes gavetinhas” na versão inicial, respondeu Costa, o PRR já tinha 2,5 mil milhões de euros e agora haverá um acréscimo nos fundos destinados à descarbonização da indústria e para a transição digital. Depois, ainda serão beneficiárias indirectas dos fundos que serão utilizados por entidades públicas, sublinhou. “Não é o Governo que vai construir [as obras públicas], é uma empresa”.
As contas foram também apresentadas pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, que referiu que nesta versão final do esboço que agora será negociado com Bruxelas, houve um acréscimo nas rubricas para as empresas que assim poderão aceder a 3.850 milhões de euros (a que se juntam as verbas com outras entidades).
Não foi só neste ponto que Costa quis deixar mensagens para o presidente do PSD ouvir. No primeiro debate quinzenal, a troca de perguntas e respostas entre Rui Rio e António Costa focou-se bastante na transferência e no combate à corrupção por causa da utilização dos fundos europeus. Esta quarta-feira, António Costa anunciou que haverá uma comissão de acompanhamento dos fundos, que acresce ao protocolo entre a Agência para o Desenvolvimento e Coesão e o Ministério Público e a comissão de acompanhamento que será criada na Assembleia da República.
Esta comissão, noticiada pelo Expresso, terá o primeiro-ministro no topo e contará com os presidentes eleitos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional eleitos ontem, com os membros do Conselho Territorial e com os parceiros sociais, incluindo as misericórdias e mutualidades. Tudo porque, disse, é necessário um “acompanhamento político deste dossier” para dar “confiança” na execução dos fundos.
Perante as críticas que se têm ouvido nas últimas semanas, de necessidade de maior transparência e controlo na aplicação destes fundos, o primeiro-ministro quer tirar a imagem de que Portugal é um país corrupto, que gere mal os fundos. “Gostamos muito de nos martirizar, mas a história dos fundos é uma boa história reconhecido pelos relatórios da Comissão Europeia”, disse.
Para fechar este argumento, referiu que há uma “baixíssima taxa de investigações abertas e concluídas” sobre gestão danosa de fundos e que o país não pode ter “nenhum complexo da execução”, até porque estes fundos estarão debaixo de um “escrutínio muito exigente” não só de legalidade como de cumprimento dos objetivos.
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