Política

Novo presidente do Tribunal de Contas foi referido no inquérito à aprovação das PPP que terão lesado o Estado em 3,5 mil milhões de euros

7 outubro 2020 10:35

marcos borga

Segundo a Polícia Judiciária, José Tavares era próximo de Paulo Campos, em 2009 e 2010 secretário de Estado do Governo de José Sócrates, e envolvido nos contratos das subconcessões rodoviárias. Jornal Observador nota ainda que Tavares enviou um documento interno do Tribunal sobre o processo a Campos

7 outubro 2020 10:35

José Tavares, o novo Presidente do Tribunal de Contas, já era Diretor-Geral da mesma instituição em 2009 e 2010. Nessa altura, a Polícia Judiciária intercetou diversos e-mails seus trocados com Paulo Campos, ex-secretário de Estado de José Sócrates e um dos principais suspeitos no inquérito das Parcerias Público-Privadas (PPP), onde se investigam prejuízos de cerca de 3,5 mil milhões de euros para o Estado devido a uma alegada prática de corrupção e de outros ilícitos criminais, incluindo a presença de “compensações contingentes” nos contratos com as empresas.

As explicações são dadas pelo “Observador”. Em causa estava a revisão dos contratos das PPP por parte da promotora dos concursos de subconcessões rodoviárias, depois de um chumbo inicial por parte do Tribunal de Contas. Ora, esse processo de revisão terá sido elaborado, segundo a Estradas de Portugal (promotora dos contratos, atual Infraestruturas de Portugal), com a colaboração de elementos do próprio Tribunal de Contas, para além do Governo de Sócrates.

Foi neste contexto que José Tavares enviou, do seu email pessoal, uma cópia do contraditório a um relatório de auditoria do próprio tribunal para Luís Campos, então secretário de Estado.

Além disso, José Tavares participou em reuniões secretas com o Governo para tentar contornar o chumbo que os próprios juízes conselheiros do Tribunal de Contas fizeram a quase todos os contratos das subconcessões rodoviárias lançados pelo então ministro Mário Lino e por Paulo Campos. Isto mesmo está confirmado no inquérito criminal através do testemunho do ex-presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques.

O nome de José Tavares foi sugerido pelo primeiro-ministro António Costa como sucessor de Vítor Caldeira na terça-feira, e aceite pelo Presidente da República - Marcelo Rebelo de Sousa queria que fosse encontrada uma solução de continuidade para ficar à frente do Tribunal de Contas.