Marcelo apoia mudança no Tribunal de Contas: “Não tive um segundo de dúvida”

O Presidente da República deu posse ao novo presidente do Tribunal de Contas, preparando-o para críticas “e campanhas” que tentarão travar o seu trabalho. E pediu-lhe “rigor” (e “sem medo”) na luta contra a corrupção e no escrutínio dos dinheiros públicos e na gestão dos próximos fundos comunitários. Mas assumiu por inteiro as responsabilidades na saída de funções de Vitor Caldeira: “Foi intencional”, afirmou, lembrando não só a revisão da constituição que assumiu com o PS em 1997 (e nunca passada para lei), mas até a nomeação também polémica de uma nova procuradora-geral da República, há dois anos, que também levou a que muitas críticas se dirigissem ao próprio Presidente.

No seu discurso, Marcelo Rebelo de Sousa começou por sublinhar três ideias: “Gratidão nacional, reafirmação de princípios e traçar de futuro”. A Vitor Caldeira, o agora ex-presidente do Tribunal de Contas, agradeceu “por ter superado todas as muito elevadas expectativas de há quatro anos”, para mais adiante considerar que “não há Estado de Direito democrático se as instituições não demonstrarem que a substituição do seu líder não questiona, não pode questionar, a sua independência, a sua integridade, a sua isenção e a sua resistência aos que se opõem ao seu juízo livre e corajoso”.

Como há dois anos, quando ocorreu a substituição da procuradora-geral da República, disse o Presidente, “hoje não tenho um segundo de dúvida quanto ao que será a conduta do Tribunal de Contas após a substituição do seu notável presidente”. “Desenganem-se os que esperam ou desejam ver na não recondução do [anterior] presidente - isto é, no natural processo de renovação da liderança - uma via aberta à corrupção ou ao controlo de quem é suposto controlá-los e vai continuar a controlá-los - a todos”, acrescentou Marcelo.

Quanto ao “traçar do futuro”, “opera-se hoje uma substituição em tudo transparente”, afirmou o Presidente da República. José Tavares, o novo presidente do Tribunal de Contas “vem da casa, não vem de fora dela, com 38 anos de incansável dedicação institucional”, lembrou, para sublinhar que “a escolha foi intencional” - e sublinhou que o José Tavares vai manter “o rumo até agora seguido”, porque “esse rumo é o certo”. “A escolha foi intencional”, repetiu Marcelo, ao recordar que José Tavares mereceu persistente confiança dos anteriores presidentes”.

Neste processo de substituição - que o Presidente descreveu como “rápido mas transparente, como se impunha” - pesou o nome merecer, “além da proposta do Governo, a aceitação da liderança da oposição, antes do acolhimento pelo Presidente da República”. “Essa concordância do líder da oposição foi muito importante na decisão presidencial”, disse Marcelo

A José Tavares pediu que se inspire “no exemplo do presidente Vitor Caldeira e também na história do Tribunal”, antecipando que este se deparará “com críticas, se é que não campanhas, contra o Tribunal de Contas e contra si”. “Críticas abertas ou dissimuladas”, disse Marcelo, ao incluir um outro apelo: “às pressões dos interesses particularistas” responda com “a afirmação do interesse nacional”.