Presidente da República achou “ótimo” o mandato de Vitor Caldeira e já balizou o perfil que quer ver cumprido na escolha do sucessor. Marcelo cobre a tese do mandato único mas espera que António Costa lhe proponha um nome “exatamente com o mesmo grau de exigência” no combate a “conluios”, “compadrios” e “corrupções”
Jornalista
O Presidente da República faz um balanço muito positivo do mandato de Vitor Caldeira à frente do Tribunal de Contas (TC) e espera que o primeiro-ministro lhe proponha um substituto com perfil semelhante. "Foi um ótimo presidente do TC, elogiei-o várias vezes", confirma Marcelo Rebelo de Sousa ao Expresso. O Presidente aguarda agora que António Costa lhe proponha um novo nome para o lugar, dentro "da mesma linha", "exatamente com o mesmo grau de exigência".
A tese do mandato único é, assim, coberta pelo Presidente da República, que na segunda-feira, em Vila Real, já tinha mostrado manter-se fiel a esse princípio ao dar como certo o cessamento de funções do presidente do TC. "Aquilo que sei é do conhecimento público: que as funções [de Vítor Caldeira] cessaram por força da lei, do decurso do mandato, no dia 30 de setembro. Não sei mais nada", afirmou. Sem comentar o facto de Caldeira ter sido, como noticiou o Sol, dispensado pelo primeiro-ministro por telefone.
O que Marcelo Rebelo de Sousa deixou claro no discurso que fez no 5 de Outubro é que partilha das preocupações do presidente cessante no que toca aos riscos na utilização dos fundos europeus. E daí que confirme ao Expresso que está disposto a nomear um sucessor que garanta "exatamente" o mesmo tipo de exigências nos gastos públicos. Já se tinha percebido pela forma como o PR quase repetiu ipsis verbis as palavras de Caldeira sobre o assunto.
O presidente do TC tinha apontado riscos de "concluio, cartelização e até mesmo corrupção" por causa das alterações propostas pelo Governo para acelerar a contratação pública e assim melhor aproveitar os fundos europeus que aí vêm. E Marcelo avisou que a recuperação do país pós-pandemia com os milhões da Europa prestes a chegarem se deve fazer "em conformidade com a ética republicana, que repudia compadrios, clientelas e corrupções".
O trabalho para o país sair da crise, avisou o Presidente, "não pode ser mais do mesmo" e só valerá a pena "se não servir só alguns portugueses privilegiados e permitir que se ultrapassem pobreza, desigualdades e justiça social". Uma óbvia sintonia, portanto, com os receios e avisos de Vitor Caldeira. Mas quanto à sua saída após cumprir um mandato, o Presidente não parece ter nada a opor e o primeiro-ministro fez questão de lembrar que a tese do mandato único ficou acertada entre ambos aquando da não recondução de Joana Marques Vidal para procuradora-geral da República.
"Como o sr. Presidente da República teve ocasião de explicitar, é entendimento do Governo e do Presidente que não deve haver lugar à renovação de mandato para garantia da independência da função", afirmou António Costa esta terça-feira, acrescentando que "esse foi o critério definido e não faria sentido agora mudar de critério".
"Por isso liguei ao anterior presidente, que terminou as funções a 30 de setembro, agradeci, mas seguramente o TC prosseguirá as suas funções", afirmou o primeiro-ministro. O Presidente da República espera que esse trabalho prossiga sem cedências no que toca a um controlo apertado dos dinheiros públicos. No fundo, Marcelo faz como fez com a PGR: aceita a não recondução e força a esoclha de um sucessor na mesma linha.
O mandato de Vitor Caldeira ficou marcado por vários embates com o Governo, que não gostou das críticas feitas a várias decisões do Executivo, desde os imóveis que passaram da Segurança Social para a Câmara de Lisboa sem concurso até às verbas atribuídas a instituições do ensino superior que o TC considerou não premiarem o mérito, passando pelas compras de material durante a pandemia que o Tribunal considerou não respeitarem as regras.
O primeiro-ministro ainda não levou ao Presidente da República qualquer nome para suceder a Vitor Caldeira e o histórico de preenchimento de vagas no TC regista longas demoras. Quando deu posse a Caldeira há quatro anos, Marcelo Rebelo de Sousa fez, aliás, um rasgado elogio e agradecimento ao ex-vice-presidente do Tribunal de Contas, que teve ficar interinamente a presidir aquele órgão durante ... quase um ano.
Desta vez, com o país à espera de milhões da Europa para o tão falado Plano de Recuperação pós-pandemia, o Presidente da República espera que o processo seja mais célere.
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