Governo queria acelerar contratos públicos, avalancha de críticas obriga a travar

Quando há uma semana António Costa foi ao Parlamento, Rui Rio questionou-o sobre como iria garantir que o dinheiro dos fundos europeus não iria parar a “bolsos indevidos”. O primeiro-ministro respondeu-lhe que propôs a criação de uma comissão de acompanhamento dos fundos a reboque da proposta de lei do Governo sobre contratação pública que elimina a burocracia, mas “reforça o acompanhamento”, em discussão no Parlamento. A proposta que usou como arma foi no entanto arrasada por pareceres de várias entidades, entre elas o Tribunal de Contas (TdC) e a Inspeção-Geral das Finanças (IGF). O Governo ouviu as críticas e, garante, vai incluir algumas das posições na proposta final.

A entidade gerida por Vítor Caldeira não deixa pedra sobre pedra, avisando para os riscos de a medida promover tamanha simplificação em alguns pontos que possa “contribuir para o crescimento de práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção”, tendo em conta que “a contratação pública é um campo fértil e de risco acrescido para esse tipo de atuação ilícita”, lê-se num parecer do TdC, entretanto noticiado pelo “Público”. Já a IGF diz que há propostas que podem comprometer “o interesse público” e até “aumentar a despesa”.

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