Informação é aventada pelo Ministério Público no despacho que propõe a suspensão provisória do processo, e aceite pelo juíz de instrução, diz o “Público”. Hortense Martins corria o risco de ser acusada de prevaricação de cargo público
O Ministério Público (MP) está convencido de que Hortense Martins, deputada e vice-presidente da bancada do PS na Assembleia da República, falsificou um documento para assim não ser acusada no processo do marido, Luís Correia, ex-presidente da Câmara de Castelo Branco, que começa a ser julgado na próxima sexta-feira. A notícia é dada pelo jornal “Público”.
Hortense Martins e o seu pai produziram e assinaram uma declaração que o MP considerou ser falsa. O documento foi entregue no Registo Comercial em março de 2019 e afirma que a deputada socialista deixou de ser gerente da empresa hoteleira Investel, de que é proprietária juntamente com familiares, quando, de facto, se manteve em funções, pelo menos, até outubro de 2013.
Ora, no despacho proposto pelo DIAP de Coimbra para a suspensão provisória e futuro arquivamento do processo referente à falsificação lê-se: “Não são conhecidas as consequências do facto [falsificação do documento] — pois não obstante a convicção de que os arguidos agiram da forma descrita com intenção de prevenir consequências desfavoráveis para a arguida Maria Hortense, nomeadamente no âmbito de um outro processo que esteve pendente neste departamento (893/16.OT9CTB), certo é que, nesse âmbito, a concreta data de cessação da actividade de gerência na Investel por parte da arguida não tinha relevância factual.”
O processo referido é o do ex-autarca Luís Correia, acusado com o seu pai do crime de prevaricação de titular de cargo público, devido a pagamentos feitos à Investel e a outra empresa. Hortense Martins falsificou o documento porque, caso o MP verificasse que era sócia da Investel, corria o risco de ser acusada também de prevaricação de titular de cargo público.
Com a decisão do MP, o processo de Hortense Martins será arquivado caso a deputada e o pai, Joaquim Martins, cumpram três condições: a rectificação da data de cessão da gerência de Hortense Martins inscrita no registo comercial; o pagamento de mil euros à Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes; e o pagamento de outros mil euros ao Estado por parte de Joaquim Martins.
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