PAN insiste em proposta para tornar incompatíveis funções políticas com cargos em clubes

André Silva, deputado e porta-voz do PAN, diz que o caso do apoio de António Costa a Luís Filipe Viera está longe de ser um caso isolado, e dá como exemplos as presenças no Conselho Superior do FC Porto do deputado e líder do PS/Porto Tiago Barbosa Ribeiro, de Manuel Pizarro, eurodeputado e presidente da federação socialista, e dos autarcas Rui Moreira e Eduardo Vítor Rodrigues - presidentes das câmaras do Porto e de Gaia -, na recente reeleição de Jorge Nuno Pinto da Costa.

Por defender que estas situações não são inadmissíveis do ponto de vista ético por abrirem aporta a que o amor ao clube se possa sobrepor ao interesse público, o PAN defende que está na hora de o Parlamento fazer a sua parte e tenha a coragem de aprovar a iniciativa legislativa interposta em maio pelo partido, na sequência da ida da deputada socialista Cláudia Santos para a presidência do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol.

O projeto de lei preconiza a incompatibilidade do mandato de deputado à Assembleia da República com o exercício de cargos em órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais, seguindo o modelo em vigor que regula as funções dos magistrados. A iniciativa legislativa do PAN foi admitida em maio, tendo sido submetida à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. Em finais de junho, a iniciativa legislativa mereceu a aprovação por unanimidade na referida comissão.

O PAN também aponta como outro caso de promiscuidade entre a política e o futebol o caso de Marcos Perestrello, deputado socialista que “acumula” a função com o de secretário da Belenenses-SAD. Ao Expresso, o PAN avança que o projeto de lei irá a debate na Assembleia da República no próximo mês de outubro. Até lá, o partido espera que António Costa volte atrás na decisão de apoiar o presidente do Benfica, decisão que diz descredibiliza a política e afasta dela os cidadãos.

André Silva não poupa nas críticas a António Costa e Fernando Medina por integrarem a comissão de honra da candidatura de Luís Filipe vieira à presidência do Benfica. Para o líder do PAN, o que está em causa é o posicionamento do primeiro-ministro e do presidente da maior autarquia do país “a favor de alguém que está a braços com a justiça em casos de corrupção, fraude fiscal, lavagem de dinheiro ou de recebimento indevido de vantagem” e que “estará ainda ligado” aos prejuízos do Novo Banco e da CGD.

Num duro comunicado, o PAN sustenta que não haveria mal nenhum que “Costa viesse a público defender a presunção de inocência” de Luís Filipe Vieira se, com este gesto público de apoio “inequívoco” não estivesse a dar “um certificado de honra, de credibilidade e probidade a alguém que já deu provas de o não merecer”.

Embora o primeiro-ministro já tenha esclarecido que a sua presença na comissão de honra de Viera é enquanto cidadão e adepto, André Silva rebate a narrativa, ao lembrar que o próprio António Costa, em abril de 2016, avisou João Soares, então ministro da Cultura, que “nem mesmo à mesa do café” podia deixar de se lembrar que era um membro do Governo. Em causa estava a promessa de bofetadas a dois colunistas do 'Público', declarações que levaram João Soares a pedir a demissão.

“Portanto, como primeiro-ministro, não pode em momento algum colocar o adepto acima do titular de cargo político”, sublinha o deputado, chamando ainda a atenção para a incoerência do chefe do Governo quando, na mesma semana em que publicou a estratégia nacional de combate à corrupção, se colocar ao lado de “um figurão do mundo do futebol envolvido em casos judiciais graves”.