A coordenadora do Bloco de Esquerda fala das condições para aprovar o Orçamento do Estado para além da necessidade de contratações na saúde e mais investimento. Nesta entrevista ao Expresso, também condiciona a aprovação das contas para 2021 de alterações na legislação laboral, que já inviabilizaram um acordo de Governo.
O Governo já cumpriu este OE, pré-condição do Bloco para iniciar as negociações? Já avançou com o IVA da luz, contratou gente para o SNS e deixou de penalizar as profissões de desgaste nas pensões…
Há problemas nessas medidas, nomeadamente no fator de sustentabilidade, deixa pessoas de fora que não devia deixar. O que foi aprovado não é exatamente o documento que nós discutimos na altura. Houve uma expetativa criada e há uma série de problemas burocráticos. Não podemos só dizer que queremos dar direitos às pessoas, temos de criar meios que os efetivem.
Ainda não chega ou já houve um caminho?
Houve um caminho, registamos que houve um caminho. Mas julgamos que deve ser corrigido e era bom que o Governo percebesse a necessidade dessa correção. O IVA da luz vem tarde e tem um impacto de 100 milhões de euros inferior ao que tinha sido debatido. Mas não me vou prender com isso. O setor mais complicado é mesmo a Saúde e o SNS. O último OE foi negociado tendo em conta a Saúde. Abstivémo-nos, viabilizando o orçamento por causa do acordo que tínhamos conseguido na Saúde. Algumas partes estão a ser implementadas, como o fim gradual das taxas moderadoras e outras que não estão a ser implementadas: o aumento do número de profissionais no SNS. E isso não aconteceu: seriam 8400 em dois anos. Falamos do programa nacional de saúde mental, que é extraordinariamente importante que ainda não começou. E falamos do plano para internalizar os meios complementares de diagnóstico, que também ainda não avançou.
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