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Comissão contraria Costa na polémica sobre Hungria: Estado de Direito deve ser condição para os fundos (como Portugal dizia)

Comissão contraria Costa na polémica sobre Hungria: Estado de Direito deve ser condição para os fundos (como Portugal dizia)
EPA

Primeiro-ministro defende que os valores europeus não se negoceiam nem devem ser moeda de troca para receber fundos comunitários. Já a Comissão insiste, em declarações ao Expresso, que é preciso garantir que o dinheiro público que vai financiar a retoma é gasto com a garantia de que o Estado de Direito é respeitado. Costa põe em causa a eficácia desta condicionalidade, mas a posição de Portugal tem sido sempre a favor, incluindo ontem na reunião preparatória da Cimeira

Comissão contraria Costa na polémica sobre Hungria: Estado de Direito deve ser condição para os fundos (como Portugal dizia)

Susana Frexes

Correspondente em Bruxelas

Enquanto António Costa se desdobrava em explicações na rede social Twitter, num artigo de opinião no PÚBLICO e, mais tarde, num esclarecimento à imprensa sobre "os valores que não se negoceiam", nem são para ser discutidos contra o acesso aos fundos europeus, a secretária de Estado, Ana Paula Zacarias, era uma das vozes a apoiar a existência dessa mesma condicionalidade ligada ao Estado de Direito no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e do Fundo de Recuperação, durante a reunião preparatória para a Cimeira de líderes, apurou o Expresso junto de fontes europeias.

A argumentação de António Costa e a posição assumida pelo Governo nas negociações em curso não encaixam, mas o apoio a este tipo de condicionalidade tem sido sempre a posição de Portugal, desde que a questão foi posta em cima da mesa pela Comissão há já dois anos.

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