Política

Deputados que fiscalizam transparência não vêem conflitos de interesses em deputados alvo de queixa

15 julho 2020 19:42

marcos borga

O texto do parecer foi aprovado esta quarta-feira com os votos a favor do PS, PSD, CDS e BE, e apenas com o voto contra do PAN. O PCP não esteve representado na reunião da comissão

15 julho 2020 19:42

Os deputados dos PSD António Topa, Paulo Rios de Oliveira e Emídio Guerreiro, o socialista Pedro Coimbra e André Ventura do Chega, foram alvo de uma denúncia sobre "abundantes conflitos de interesses" feita a Ferro Rodrigues por um grupo de cidadãos, que inclui dois ex-candidatos a Belém e o presidente da Associação Transparência e Integridade. Esta quarta-feira, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados considerou, contudo, que não há motivo para alarme.

Numa resposta ao presidente da Assembleia da República, na sequência de um despacho do passado dia 6 de julho, a comissão reconheceu esta quarta-feira que as atividades dos deputados mencionadas pelos autores da missiva estão corretas, mas "tais atividades, nos termos declarados pelos deputados em causa não contendem nem com o regime de incompatibilidades nem com o dos impedimentos aplicável a quem não exerce o mandato em regime de exclusividade".

Entende por isso a comissão presidida pelo deputado Jorge Lacão (PS) que "à luz dos seus registos de interesses", os deputados em causa estão a exercer o respetivo mandato em "condições de regularidade" e nada na lei "lhes diminui a capacidade de exercício pleno do cargo".

Mais: a comissão sublinha ainda que estão cumpridas as regras de transparência, uma vez que as funções referidas na carta constam do registo de interesses dos deputados, sendo que a "declaração pontual" sobre uma eventual situação dessas verificado no decurso dos trabalhos só é exigível quando ocorre uma "situação de eventual interesse particular não previamente declarado no respetivo registo público".

PAN isolado contra parecer da comissão

O texto do parecer foi aprovado hoje com os votos a favor do PS, PSD, CDS e BE, e apenas com o voto contra do PAN. O PCP não esteve representado na reunião da comissão.

Ao Expresso, o porta-voz do PAN André Silva manifesta-se contra a decisão da comissão, considerando que era essencial ir além dos formalismos jurídicos e avaliar questões éticas dos deputados. "Foi uma resposta meramente formalista. É certo que não há incumprimento do ponto de vista jurídico-legal por parte dos deputados em causa, mas devem ser refletidos outros aspetos face à sua participação em comissões", defende o deputado do PAN.

André Silva dá como exemplo outro caso que considera "flagrante" de um deputado na anterior legislatura que colaborava com um escritório de advogados dedicado a vistos gold e que foi autor de uma relatório sobre um projeto de lei nesse âmbito."Para nós está em causa um assunto demasiado sério e seria sensato ir mais além na análise de eventuais conflitos de interesses", acrescenta.

Alertas para casos de deputados do PS, PSD e Chega

A missiva que contava entre os signatários os ex-candidatos a Belém Paulo Morais e Henrique Neto alertava para os casos de António Topa (PSD), presidente da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, que tem "interesses" em empresas da área do imobiliário, como a Epifei e a Tocortal e Emídio Guerreiro (PSD), que integra a mesma comissão e é dirigente da construtora Garcia, Garcia, SA e Pedro Coimbra (PS), que é sócio-gerente da empresa Delta e também integra a mesma comissão.

A missiva apontava ainda para os casos do deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD), membro efetivo da Comissão de Comunicação e Cultura, que é sócio da empresa Campo Grande, Comunicação e Marketing e de André Ventura (Chega), membro da Comissão de Orçamento e Finanças, e que trabalhava para a consultora Finpartner. Entretanto, Ventura informou, no passado dia 3 de julho, os serviços da AR de que passava a ser deputado em regime de exclusividade.

Entre os signatários da missiva encontram-se também o presidente da Associação Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, o presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, Óscar Afonso, e Mário Frota, da Associação Portuguesa de Direito do Consumo.