Banco de Portugal. Iniciativa Liberal quer travar Centeno nos tribunais

Mário Centeno foi esta manhã ouvido no Parlamento com vista à sua nomeação para governador do Banco de Portugal. E esta seria a última (e primeira) prova que precisaria de dar para que a sua nomeação fosse efectiva. Depois da audição, o Parlamento aprova um relatório descritivo, sem qualquer obrigação de ser vinculativo. Contudo, a Iniciativa Libera decidiu dificultar e pôs mais uma pedra no caminho de Centeno: vai ter de ultrapassar uma providência cautelar.

A decisão foi anunciada na audição pelo deputado João Cotrim Figueiredo. "Dada a insatisfação com o processo legislativo, iremos interpor providência cautelar para que nomeação não ocorra antes do processo legislativo", anunciou o líder da IL. Para Cotrim Figueiredo esta acção, que visa travar a ida de Centeno para governador é feita "enquanto cidadão em defesa das pessoas que [o] elegeram". "Penso que esse direito ainda me assiste", justificou-se.

Esta acção poderá assim fazer resvalar um pouco os calendários. Mais que não seja porque o tribunal terá de avaliar a validade da acção. A intenção é que o processo de nomeação fosse rápido, até porque termina esta terça-feira o mandato do atual governador, Carlos Costa.

A intenção da IL é que a nomeação formal não ocorra antes que a Assembleia da República discuta e vote a proposta do PAN, de criação de um período de nojo entre o Ministério das Finanças e a liderança do banco central. Sobre este assunto, que foi também tema da audição e que provocou uma discussão acesa entre Cecília Meireles (CDS) e Mariana Mortágua (BE), os bloquistas já disseram que consideram que há conflito de interesses para quem sai da banca, mas não para quem sai de cargos públicos. E o PSD, que disse concordar genericamente com a lei, diz que seja qual for o seu resultado, não se deve aplicar ao processo de nomeação que já decorre.

A providência cautelar poderá assim não ter o efeito esperado, apenas político. Resta, no entanto, saber quais os argumentos jurídicos que darão corpo à providência.