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Nomeação do governador. BdP defende liberdade do Parlamento, mas pede atenção a "excessos"

Nomeação do governador. BdP defende liberdade do Parlamento, mas pede atenção a "excessos"
TIAGO MIRANDA

O Banco de Portugal remete para o Banco Central Europeu uma posição final sobre proposta de lei do PAN que quer alterar as regras de nomeação do BdP. No parecer, Carlos Costa diz que deputados têm liberdade par impor regras.

Nomeação do governador. BdP defende liberdade do Parlamento, mas pede atenção a "excessos"

Liliana Valente

Coordenadora de Política

A frase aparece no final do parecer, em atalho de foice. "Afigura-se pertinente alertar para a necessidade de ponderação acrescida em sede de procedimento legislativo, de modo a que as restrições legais que possam vir a ser consagradas a este propósito não se revelem excessivas, pois, em tal caso, poder-se-ia reduzir significativamente o universo de designação para titulares de tão complexas funções", lê-se. Depois de duas páginas em que o Banco de Portugal diz que o Parlamento tem liberdade para legislar sobre a forma como nomeia o governador do banco central, a entidade ainda presidida por Carlos Costa alerta para excessos por parte dos deputados a propósito da proposta de lei do PAN, já aprovada na generalidade, mas que terá muitas dificuldades em ser aprovada em votação final global.

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