Silvano arguido por indícios de “falsidade informática” e “abuso de poderes”

A comissão de Transparência aprovou esta terça-feira, por unanimidade, um parecer para levantar a imunidade parlamentar ao deputado do PSD José Silvano devido ao processo das falsas presenças no Parlamento. Para o Ministério Público, haverá "fortes indícios" de que as ações de Silvano poderão configurar os crimes de "falsidade informática" e "abuso de poderes".

O parecer aprovado pela Comissão da Transparência, nesta terça-feira, para levantar a imunidade parlamentar de Silvano menciona que a juiz de Direito do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa pediu ao Parlamento que Silvano pudesse “prestar declarações, como arguido”.

O documento aprovado pelos deputados, a que o Expresso teve acesso, cita a justificação do Ministério Público: existirão “fortes indícios de, a pedido e com conhecimento de José Silvano, Emília Cerqueira ter registado a presença daquele, nas sessões do plenário da Assembleia da República” nos dois dias em causa: 18 e 24 de outubro de 2018. Estes factos, prossegue o Ministério Público, poderão configurar os crimes de falsidade informática e de abuso de poderes.

Segundo o parecer da Assembleia, Silvano terá mostrado desde logo - “menos de 24 horas volvidas” - estar disponível para ser ouvido. E os deputados fazem questão de lembrar, neste parecer, que em casos em que há “fortes indícios” da prática de crime doloso com uma pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos - é o caso do crime de falsidade informática, punido até 5 anos - a autorização do Parlamento é “obrigatória”. Antes disto, tinha sido já dada a autorização para que Silvano falasse “como testemunha”, na legislatura passada.

Em comunicado enviado às redações, José Lopes Silvano recorda que o levantamento da imunidade parlamentar para a constituição de arguido é um “ato normal decorrente da lei” e diz-se convicto de que agora poderá “contribuir decisivamente para a tão desejada descoberta da verdade”.

“Assim, terei oportunidade de voltar a esclarecer e comprovar que, como sempre afirmei publicamente, não me registei nem pedi a ninguém para registar a minha presença, e ainda de clarificar que não tive qualquer benefício económico ou de outra índole”, nota.

A terminar, o social-democrata lembra ainda que “a Mesa da Assembleia da República aceitou a justificação das duas faltas em causa” e que “já mudou inclusivamente o sistema informático da AR, de modo a separar o ato de registo de presença e a entrada no computador para a consulta de documentos”. “Com esta separação, a ‘polémica’ gerada na altura nunca teria sucedido”, remata

Para se tornar efetiva esta decisão, é necessária a aprovação do parecer pelo plenário da Assembleia da República, o que deverá acontecer na quinta-feira à tarde.

A semana passada, Mercês Borges, ex-deputada do PSD, foi acusada por ter votado no Orçamento do Estado pelo ex-deputado Feliciano Barreiras Duarte, mas este foi ilibado. Neste momento, resta saber se a deputada Emília Cerqueira, que por ter validado a presença de Silvano foi constituída arguida ao mesmo tempo de Mercês Borges também será acusada.

Uma história de contradições

O escândalo das falsas presenças no Parlamento foi revelado pelo Expresso a 6 de novembro de 2018, quando avançou que José Silvano tinha faltado a duas sessões plenárias em outubro, apesar da sua presença constar dos registos da Assembleia da República.

Foi a colega de bancada Emília Cerqueira que assinalou indevidamente a presença de Silvano no plenário. O inquérito encontra-se em investigação no DIAP de Lisboa, não tendo ainda saído o despacho final.

Em causa estiveram faltas nos dias 18 e 24 de outubro, quando o secretário-geral do PSD estava em Vila Real e Santarém em eventos do partido, mas as suas presenças estavam assinaladas no Parlamento. Confrontado pelo Expresso, José Silvano começou por negar que tivesse faltado a alguma sessão plenária nesse mês, avançando depois com várias versões contraditórias.

Em relação à primeira ausência, o deputado social-democrata admitiu depois que algum colega teria assinalado a sua presença no plenário, mas negou que tivesse partilhado alguma vez sua password do sistema. Depois já disse que "às vezes isso é fácil de saber" entre deputados.

Por sua vez, Emília Cerqueira, que também começou por negar ter assinalado a presença do colega de bancada ao "Jornal de Notícias" a marcação da presença de Silvano, reconheceu depois que o tinha feito indevidamente. Em conferência de imprensa, a deputada confessou ainda que sabia a password de outros colegas e que não havia "maldade" nisso. "Tenho a password de alguns colegas de quem sou muito próxima, como eles têm a minha. O facto de partilharmos uma password não tem nada de mal", afirmava Emília Cerqueira na altura.

Esta polémica afetou a imagem da Assembleia da República e do PSD, cujo líder, Rui Rio, saiu em defesa de José Silvano na altura. Já Ferro Rodrigues pediu medidas para melhorar os procedimentos internos, tendo sido aprovado um sistema de dupla verificação dos dados dos deputados para evitar episódios semelhantes.