Costa põe nas mãos de Marcelo a declaração de estado de emergência

Com a entrada do país numa fase de crescimento exponencial da epidemia causada pelo Covid-19, o primeiro-ministro aumenta as restrições de circulação no país, desta vez impondo restrições nas fronteiras com Espanha para turismo e lazer e envia para Marcelo a decisão de declarar estado de emergência no país.

Para o primeiro-ministro, o estado de emergência prevê uma "restrição bastante extensa de direitos, liberdades e garantias" e é decisão do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa convocará o Conselho de Estado e fará ainda este domingo à noite uma declaração.

Certo é que se for decisão do chefe de Estado declarar o estado de emergência, o Governo não dará "paercer negativo", assegurou o primeiro-ministro.

Desde sexta-feira e até 9 de Abril está em vigor o Estado de alerta, decretado pelo Governo, que permite às autoridades uma vigilância mais apertada das normas restritivas impostas pelo Governo. Perante a situação actual, em que o Governo decretou restrições à circulação e ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, Costa "não vê necessidade" para já de agravar essas restrições com o estado de emergência.

"Não faremos nada em excesso na restrição de direitos e liberdades", remata Costa.

O primeiro-ministro fez esta tarde uma conferência de imprensa depois de uma videoconferência com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sanchez, onde ficaram decididas restrições nas fronteiras entre os dois países. "Agirmos em conjunto nesta fronteira que é comum", disse Costa. As regras para circulação entre os dois países serão definidas amanhã, mas a intenção de Costa é "manter a liberdade de circulação de mercadorias" e apenas a "restrição à circulação para efeitos de turismo e lazer", referiu. "O que é importante, nos períodos das férias da Páscoa há uma grande afluência de turistas espanhóis a Portugal", disse.

Esta decisão vai ao encontro dos dados divulgados esta manhã pela Direcção Geral de Saúde, que dá conta que muitos casos importados são provenientes de Espanha, um país que está a conhecer um crescimento acentuado dos casos.

Na conferência de imprensa, Costa admitiu acentuar as medidas impostas para fazer face à evolução do Covid-19, se houver situações de incumprimento na generalidade e "falta de civismo". Para já, Costa nota que as cidades estão desertas e que não há essa necessidade. "Estamos longe e quero acreditar que não chegaremos a isso", disse.