Nomes precisavam de dois terços dos votos dos deputados, mas não foram desta vez alvo de negociação entre PS e PSD
A Assembleia da República 'chumbou' esta sexta-feira Vitalino Canas e António Clemente Lima para juízes do Tribunal Constitucional (TC) e voltou a rejeitar reconduzir o ex-ministro Correia de Campos para presidir ao Conselho Económico e Social (CES).
Face à atual configuração do Parlamento, a aprovação dos nomes implicava um consenso entre o PS e o PSD, mas desta vez não houve negociação entre os dois maiores partidos. Os nomes são eleitos por voto secreto, votando cada deputado de forma individual - PSD e CDS já anunciaram que será concedida liberdade de voto.
Vitalino Canas, em particular, recebeu críticas quer à esquerda quer à direita. Fonte oficial da direção do PSD avisou na segunda-feira que a bancada laranja não está “confortável” com o nome do ex-deputado, mas figuras históricas do PS, como Manuel Alegre, Ana Gomes e Henrique Neto, também criticaram a proposta do partido.
Fonte do gabinete do presidente da Assembleia da República adiantou que também não foram eleitos os vogais para o Conselho Superior da Magistratura.
A votação mais baixa foi a dos candidatos a juízes do TC, que, em lista conjunta, tiveram o voto favorável de apenas 93 dos 219 deputados votantes (42%), muito longe da maioria de dois terços exigida para a sua eleição (146).
Numa eleição em que PSD, BE e Iniciativa Liberal já tinham manifestado reservas públicas quanto ao nome do ex-porta voz do PS Vitalino Canas, os candidatos tiveram 96 votos em branco e 30 nulos.
Apesar de os dois nomes terem sido indicados pelo PS, nem sequer fizeram o pleno da totalidade da bancada socialista, que tem 108 deputados.
O antigo ministro da Saúde António Correia de Campos, também indicado pelo PS, falhou pela segunda vez a recondução como presidente do CES: depois de em dezembro ter recolhido 125 votos favoráveis de 209 votantes, hoje apenas teve 110 'sim' em 219 votantes (82 brancos e 27 nulos), também muito distante dos necessários dois terços.
Em 2016, na primeira vez que foi proposto para presidir ao CES, Correia de Campos só à segunda tentativa conseguiu alcançar os dois terços necessários dos votos.
A lista conjunta do PS e PSD para o Conselho Superior da Magistratura, que já tinha falhado a eleição em dezembro, voltou a não reunir os apoios necessários.
Dos 219 votantes, 138 disseram 'sim' (eram necessários 146 para formar dois terços dos presentes), 63 votaram em branco e 18 nulo.
Assim, não foram eleitos Vítor Manuel Pereira de Faria, José António de Melo Pinto Ribeiro, António Barradas Leitão, Licínio Lopes Martins, António Vieira Cura, Inês Ferreira Leite e André Filipe de Oliveira Miranda.
Notícia atualizada às 15h02
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