André Ventura avisa que recorrerá para plenário se Ferro Rodrigues travar discussão sobre castração química

O líder do Chega garante que recorrerá para plenário se o presidente da Assembleia da República impedir que o projeto de lei do Chega, que propõe o agravamento de penas para os crimes de abuso sexual menores e uma pena acessória de castração química, seja debatido em plenário na próxima sexta-feira.

“Lamento muito se nunca aconteceu, mas se o doutor Ferro Rodrigues retirar da ordem do dia o projeto da castração química, recorreremos para o plenário e vamos fazer com que os deputados tomem uma posição. É isso que vamos fazer”, declarou André Ventura aos jornalistas no final da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Considerando que nenhum partido quer ficar com o “ónus” de travar a discussão do projeto de lei do Chega, por isso os deputados decidiram esta quarta-feira remeter a decisão para o presidente da Assembleia da República, Ventura acusa, contudo, o PS de ter “pressionado” Ferro Rodrigues para não permitir que o diploma chegue ao plenário.

De acordo com o líder do Chega, recorrer da eventual decisão do presidente da Assembleia da República de retirar a discussão da agenda sobre o diploma que prevê a castração química para pedófilos “poderá abrir um precedente”. “Mas será igualmente grave abrir um precedente numa matéria como esta, ou seja em que passa a existir aqui uma espécie de decisão arbitrária que não deixará as propostas de ir para à frente”, acrescentou, considerando que, a confirmar-se essa decisão, estará aberto um “precedente gravíssimo na nossa democracia.”

Admitindo que existiram outras matérias que levantaram “dúvidas legítimas” do ponto de vista constitucional como a eutanásia, Ventura condena aquilo que considera serem “jogadas nos bastidores” do Parlamento.

“Que país é este que permite que as dúvidas sobre a eutanásia sejam desconsideradas, as dúvidas sobre os juízes para a violência doméstica sejam desconsideradas, mas as dúvidas sobre a castração química não permitem que o processo vá a à discussão?, questionou” A primeira Comissão, sublinha o deputado do Chega, “não é um Tribunal Constitucional”. “O Parlamento não é um Tribunal Constitucional.”

Esta quarta-feira, os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias insistiram que o projeto de lei do Chega suscita dúvidas do ponto de vista constitucional, mas defenderam que cabe ao Presidente da Assembleia da República decidir se o diploma deve ou não subir a plenário.