Impasse na escolha de juízes torna Constitucional mais imprevisível na eutanásia

Rui Rio não fará campanha na sua bancada parlamentar pela nomeação de Vitalino Canas e Clemente Lima para juízes do Tribunal Constitucional (TC). A composição do TC será determinante para apreciar a lei da eutanásia que tem como destino quase certo o crivo dos juízes do Palácio Ratton: se Marcelo Rebelo de Sousa não enviar o diploma que lhe chegar a Belém, há outras vias em aberto para o articulado chegar ao Constitucional (ver texto ao lado). Os dois nomes foram escolhidos pelo PS para ocuparem as vagas em aberto, mas têm ainda de ir a votos e ser aprovados pelo Parlamento, por voto secreto em urna. Como precisam de uma maio­ria de dois terços, o apoio de uma grande fatia de deputados sociais-democratas é fundamental. Mas esse apoio está longe de estar garantido.

Desafiado a pronunciar-se em concreto sobre se votará favoravelmente os candidatos a juízes, Rui Rio, através de fonte oficial, fez saber que o seu “voto é secreto [e em urna], tal como o dos outros deputados”. Daí se pode depreender o seguinte: o líder social-democrata dará liberdade de voto aos seus deputados e não fará pressão para que os nomes de Vitalino Canas e Clemente Lima sejam aprovados. Um fator de total imprevisibilidade que se junta a uma certeza: sem ter havido negociação por parte do PS, os 19 deputados do Bloco votarão contra; e não é expectável que os partidos de direita façam diferente.

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