BE: nova PPP é “choque frontal” com Lei de Bases

A decisão do Governo de voltar a entregar a gestão do Hospital de Cascais ao sector privado “entra em choque frontal com o espírito da nova Lei de Bases da Saúde”. Quem o diz é o Bloco de Esquerda, que pela mão do deputado Moisés Ferreira entregou no Parlamento um requerimento para ouvir a ministra da Saúde sobre uma decisão que considera “incompreensível”.

No ano passado, depois de um grande impasse que, durante semanas, rodeou a questão das parcerias público-privadas — a esquerda queria impedi-las, o Governo insistia em deixar a porta aberta — a solução foi a omissão: para haver uma maioria de esquerda a aprovar a nova Lei de Bases da Saúde, o Executivo deixou cair a referência às PPP com a promessa de regulamentar a questão numa lei autónoma. Esta semana, usou como base para o lançamento de um concurso para uma nova PPP no Hospital de Cascais o decreto-lei que, há dois meses, entregava decisões sobre estes contratos ao Conselho de Ministros — e o novo concurso ficou aprovado e prometido para “muito brevemente”.

Ora, para os bloquistas, isto foi uma forma de contornar o que tinha ficado acordado aquando da discussão na nova lei. “A decisão parece claramente um retrocesso, nomeadamente na discussão que foi tida sobre a Lei de Bases. Tinha-se chegado a uma maioria parlamentar para enterrar a antiga lei, que dava primazia aos privados, e colocar o SNS no centro”, recorda ao Expresso Moisés Ferreira. “Isto é o ressurgir da entrega à gestão privada sem nada que o justifique.”

A lei que ficou aprovada faz depender a aprovação de contratos com os privados e o sector social de necessidades que o Estado não consiga suprir — uma situação que não se coloca, contesta o Bloco: “É muito difícil que o Governo justifique que o Estado não consegue gerir o Hospital de Cascais. Isso entra em choque com o espírito da Lei de Bases.” Será a essas questões que Marta Temido terá de responder caso o requerimento bloquista seja aprovado, esta quarta-feira, no Parlamento.