A líder parlamentar do PS recusa a realização de um referendo sobre a eutanásia, defendendo que é uma matéria sobre “direitos fundamentais” que não deve ser objeto de consulta popular. E apela a um debate sereno, sem insinuações
Jornalista
A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, apelou esta quinta-feira à “serenidade” no debate sobre a eutanásia, negando ter havido negociações sobre o tema com o Bloco de Esquerda.
“A doutora Manuela Ferreira Leite quando diz que há negociatas entre o BE e o PS para aprovar o Orçamento em troca dos votos na eutanásia está a brincar com o sofrimento das pessoas”, afirmou Ana Catarina Mendes nos Passos Perdidos, no Parlamento, referindo-se ao comentário da antiga ministra das Finanças na TVI24.
Admitindo que a despenalização da morte assistida não é um tema “unânime”, a líder parlamentar do PS sublinhou a importância de o sistema penal português permitir que quem estiver em “sofrimento insuportável” possa colocar fim à sua vida. “Isto tem a ver com a dignidade de cada um de nós”, reforçou.
Questionada sobre a hipótese de referendo, Ana Catarina Mendes disse que a eutanásia é uma matéria sobre “direitos fundamentais” que não deve ser objeto de consulta popular.
Apesar de a eutanásia não constar do programa do PS, a líder parlamentar considerou que é uma “falácia” afirmar que o partido não tem discutido o tema, recordando que em 2016 foi aprovada uma moção sobre a morte assistida durante o Congresso Nacional do PS. “E por todo o país foi discutida a questão da eutanásia. Não acho que seja uma questão de falta de debate”, insistiu.
Sublinhando a liberdade de voto dos deputados do PS, Ana Catarina Mendes disse ainda esperar que o projeto de lei dos socialistas sobre a eutanásia possa ser aprovado, não excluindo a possibilidade de alguns deputados votarem contra. “É absolutamente natural neste tema”, observou.
O projeto de lei do PS, frisou, é “cauteloso” uma vez que respeita os direitos consagrados na Constituição e prevê todas as avaliações técnicas e médicas.
Confrontada sobre as críticas do CDS e do PCP, que acusam o Estado de se demitir das suas responsabilidades na prestação de Cuidados paliativos, Ana Catarina Mendes recusou esse argumento. “Na semana passada foi aprovado um Orçamento do Estado com o maior aumento de sempre no Serviço Nacional de Saúde, o que implica também a aposta nos cuidados paliativos. Não confundamos as coisas”, rematou.
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