PCP contra referendo sobre eutanásia: “Direitos fundamentais não se referendam”

O PCP manifesta-se contra a proposta de realização de um referendo sobre a despenalização da eutanásia, que é defendida pelo CDS e pelo Chega, assim como por Cavaco Silva e Ramalho Eanes. Ao Expresso, o deputado António Filipe afirma que o tema exige “reflexão”, mas não deve ser alvo de uma consulta popular.

“Está em causa uma questão sobre direitos fundamentais que não são suscetíveis de serem objeto de referendo. Não faz sentido. Direitos fundamentais não se referendam”, diz perentório.

O deputado comunista garante assim que o partido votará contra essa iniciativa no caso de ser levada ao Parlamento. “Se for suscitada essa questão tanto por partidos, como por iniciativas de cidadãos votaremos obviamente contra”, insiste.

Embora reconheça que deverá haver uma maioria favorável à eutanásia no Parlamento, António Filipe apela a uma “decisão responsável” e em “consciência” por parte dos deputados. “Caberá à Assembleia da República tomar uma decisão. Cada partido e cada deputado assumirá as suas responsabilidades. Não estamos minimamente preocupados com questões de tática nesta matéria”, acrescenta o deputado do PCP, insistindo que está em causa o direito à vida.

Durante a reunião plenária desta quarta-feira, António Filipe mostrou-se alinhado com a deputada Ana Rita Bessa face a esta matéria, considerando que durante o debate sobre a eutanásia, agendado para o próximo dia 20, não se estará a discutir a dignidade das pessoas, mas a "dignidade do Estado."

"O Estado não garante cuidados paliativos às pessoas para que tenham uma situação de conforto no fim da vida é o nosso Estado que vai dar garantias legais para colocar fim à vida?", questionou o deputado.

No final, Ana Rita Bessa disse concordar totalmente com os argumentos do deputado comunista, afirmando que um "Estado que não garante a 100% o acesso aos cuidados paliativos é um Estado que se demitiu de construir um contrato social de cuidar das pessoas até ao fim da vida", disponibilizando "uma via aparentemente mais humanizante, mas na verdade profundamente desumanizadora".