Francisco Rodrigues dos Santos, o jota conservador

O sector privado deve concorrer com o público na Saúde?

Não temos preconceitos ideológicos sobre esta matéria: o que nos preocupa – e o que temos de assegurar - é que todos os portugueses, independentemente da sua condição económica, da sua idade ou do local onde vivem, tenham acesso a cuidados de saúde de excelência, em tempo útil e tendencialmente gratuitos. Se o Estado assegura esses serviços só por si ou se recorre igualmente ao sector privado, directamente ou através de concessões, são decisões que têm de assentar em critérios de eficiência e racionalidade.

O horário de 40 horas na Saúde deve ser reposto?

A resposta a essa questão depende de saber se é possível – e aparentemente não é - assegurar o investimento necessário em recursos humanos para que, com um horário de 35 horas, o sistema seja capaz de garantir o atendimento pronto e os níveis de serviço adequados .Neste momento, o que sabemos é que, quer os profissionais de saúde quer os seus utentes, mereciam do Governo mais do que medidas eleitoralistas, imediatistas e discriminatórias, cujos efeitos caóticos são bem visíveis.

Os alunos devem poder pagar pelas vagas nas universidades? Ou é no numerus clausus que se deve mexer?

Os alunos, os pais dos alunos e os avós dos alunos já pagam pelas vagas nas universidades, dado que o sistema é financiado pelos contribuintes. A questão que temos de resolver é a de saber como dotamos Portugal de um sistema de ensino altamente competitivo, que assente na igualdade de oportunidades, numa cultura de mérito e de exigência, na autonomia das Instituições do Ensino Superior, na liberdade de escolha e que resulte em verdadeiro motor da mobilidade social.

Concorda com o cheque-ensino?

O CDS defende há décadas, a par com a autonomia curricular das escolas, mecanismos adequados para garantir a liberdade de escolha das famílias nos modelos de educação escolar dos filhos. Para milhares de jovens portugueses, a educação é a única oportunidade de quebrar ciclos geracionais de pobreza. O sistema em que os mais abastados têm à sua disposição todas as opções e os mais desfavorecidos estão brutalmente limitados ou nem sequer têm escolha, é um sistema desequilibrado e profundamente injusto. Não podemos continuar a viver num país onde o sucesso escolar de um jovem depende do seu código postal ou dos recursos financeiros da família.

Concorda com o plafonamento para as pensões?

Concordo em absoluto com a necessidade de celebrar um novo contrato social que assegure a sustentabilidade da segurança social e garanta amanhã aos que hoje pagam os mesmos direitos dos que hoje recebem. Inclino-me para a defesa de um modelo misto, onde a partir de determinado rendimento, a adesão seja voluntária e cada um possa escolher se, quanto e onde aforra.

O serviço militar obrigatório deve regressar?

Defendemos a necessidade de dignificar as Forças Armadas e de valorizar a condição militar, especialmente urgente num contexto internacional em que a ilusão da paz duradoura se desfez e em que as novas ameaças à soberania dos Estados – designadamente as do cibercrime e as do terrorismo - impõem respostas firmes. Não há soberania nem defesa sem Forças Armadas robustas, o que implica dotá-las dos meios humanos e físicos adequados, designadamente através de um Quadro Permanente de Praças no Exército e na Força Aérea, bem como garantir a atractividade da profissão militar, quer por via da revisão dos planos de carreira quer por via da remuneração. A consciencialização da importância do exercício da função militar não pode, pois, bastar-se com medidas simbólicas como a do “Dia da Defesa Nacional”, pelo que há que ponderar modelos alternativos de recrutamento voluntário nas Forças Armadas.

Há um problema de ideologia de género nas escolas?

Há um problema com o género de ideologia que se tem tentado impor nas escolas, afastada da ciência, da biologia e do que sabemos ser o saudável desenvolvimento das crianças. A insistência no debate sobre as questões de género, por imposição do Estado, viola a Constituição, os direitos dos Pais e configura uma intolerável intromissão do poder político na liberdade de educação. Tão ou mais grave, desvia-nos dos problemas verdadeiramente importantes como os da segurança nas escolas, do buyling, do abandono escolar e da ausência de uma cultura de mérito.

A RTP deve ser privatizada?

Se não for possível evitar a promiscuidade entre o canal publico e o poder político, ou se não for possível resgatar a RTP, que é paga por todos, do domínio dos partidos que apoiam os Governos, o cenário da privatização tem de estar em cima da mesa. O serviço público de televisão só faz sentido se ele funcionar à margem de conveniências políticas, se aos seus profissionais for assegurada total independência e se nos conteúdos difundidos se puder encontrar uma concreta ideia de serviço público.

O sistema eleitoral deve ser revisto?

É imperioso combater a imagem de descrédito e de falência institucional do regime. Um sistema eleitoral que, por um lado, devolva aos eleitores a decisiva palavra sobre a escolha dos seus representantes e que efectivamente os responsabilize e, por outro, que assegure um novo equilíbrio de representatividade regional, tem de ser uma prioridade nacional e afirmar-se como instrumento de combate à corrupção e às desigualdades.

De que reformas estruturais precisa o país?

Portugal precisa de se equipar para os exigentes desafios do futuro próximo: é urgente descentralizar para incentivar a coesão territorial, é premente prosseguir e aprofundar a reforma da administração publica e adaptá-la integralmente à era digital; é necessário devolver a confiança dos cidadãos num sistema de justiça que funcione com celeridade, que assuma com seriedade o combate à corrupção e que seja forte com os fortes; é preciso dotar o sistema de ensino de competitividade e excelência, que assegure a efectiva igualdade de oportunidades e que respeite a liberdade de escolha das famílias; é imperioso reformar o sistema eleitoral, de modo a aproximar os eleitos dos eleitores, a combater as taxas crescentes de abstenção e a retirar aos directórios partidários o monopólio da escolha dos representantes políticos; é indispensável redimensionar a despesa do Estado, adaptar a carga fiscal à capacidade contributiva dos portugueses e reequilibrar a relação entre quem tem o poder de cobrar impostos e quem tem o dever de os pagar; é essencial celebrar um novo contrato social, que assegure a sustentabilidade da segurança social, a protecção a família e que garanta, no futuro, a solidariedade inter-geracional.

Faz sentido regionalizar o país?

Faz sentido descentralizar o regime e aproximar os decisores das regiões onde as decisões têm impacto; é urgente combater, com políticas sérias e integradas, o despovoamento do interior, designadamente através de um choque fiscal que discrimine positivamente quem decide viver ou investir fora dos grandes centros urbanos; reforçar o investimento e a proximidade dos serviços públicos essenciais e deslocalizar a produção de bens e serviços que, pelo seu carácter altamente tecnológico, especializado ou diferenciado, podem ser prestados, sem prejuízo para o utente, a partir das regiões mais desfavorecidas.

Antes de fazermos este caminho – abundantemente testado e com resultados indiscutíveis - a regionalização não passa de uma perigosa fuga para a frente que, uma vez trilhada, ninguém sabe onde nos conduz.

Concorda com a delação premiada, ou colaboração premiada?

Tenho defendido que, na criminalidade financeira organizada, a par com o que sucede com o tráfico de estupefacientes, a pena do agente pode ser atenuada quando este colabore efectivamente com os órgãos de investigação na recolha de provas, captura e identificação de outros agentes.

A despenalização da eutanásia deve ser referendada?

As questões desta natureza não devem ser resolvidas por recurso a referendo. Seja como for, o nosso combate é o da defesa intransigente da vida humana e, especialmente nesta matéria, a dos mais débeis e dos que sofrem. O caminho é o de apostar numa rede capilar de cuidados paliativos que chegue a efectivamente a todos e que garanta o conforto de quem está doente. A solução tem de ser cuidar das pessoas, e não matar o problema.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser permitido?

O casamento entre pessoas do mesmo sexo já é permitido, pelo que a questão perdeu actualidade. Teria preferido, contudo, que a regulação jurídica da união entre homossexuais tivesse outra designação.

O aborto deve voltar a ser criminalizado?

O aborto, fora dos casos previstos na lei, continua - e bem - a ser crime. Se a pergunta é se passámos a concordar com o facto de o Estado promover a liberalização total da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas, a pedido exclusivo da Mãe, independentemente de quaisquer circunstâncias, não, não passámos. Se a resposta a este problema é o encarceramento das mulheres que a ela recorrem, é também evidente que não. A visão humanista que temos do problema reclama do Estado as soluções e os apoios que mitiguem as dificuldades das mulheres, permitindo-lhes optar pela maternidade em lugar do aborto.

Admite fazer acordos, pré ou pós eleitorais, com o Chega?

Os partidos à direita do PS têm de ter a capacidade de apresentar aos eleitores soluções de compromisso que lhes permitam derrotar a esquerda e isso, naturalmente, implica capacidade de diálogo e vontade de estabelecer pontes. Não creio que esse debate deva excluir nenhum partido do espaço da direita, e percebo mal por que haveria de causar estranheza um qualquer entendimento entre o CDS e o Chega quando ninguém estranha que o PS governe, através de acordos de incidência parlamentar, com o PCP e BE.