Bloco insiste no fim dos vistos Gold e do regime dos residentes não habituais

São duas medidas a que o Bloco de Esquerda quer dar destaque na discussão do Orçamento do Estado. Já em plena fase de apresentação de propostas de alteração ao documento, os bloquistas apresentaram no Parlamento medidas para acabar tanto os vistos Gold como com o regime para os residentes não habituais.

E a verdade é que no caso desta segunda norma o partido poderá mesmo encontrar uma abertura da parte dos socialistas para viabilizar, pelo menos, parte da medida. A exceção de que gozam os reformados estrangeiros a viver em Portugal, que não pagam IRS sobre as pensões que recebem do seu país (nem pagam impostos lá, beneficiando assim de uma dupla isenção fiscal), parece ao Bloco uma "situação de injustiça relativa face aos restantes profissionais qualificados", sendo que nem sequer se comprovou que é "eficaz" no que deveria ser o seu efeito principal: atrair profissionais qualificados.

E o PS está de acordo. Conforme o Expresso noticiou na edição semanal de sábado passado, o partido apresentará no final da fase de especialidade, que termina a 27 de janeiro, uma medida para que estes reformados sejam chamados a pagar uma taxa de 10%, com um valor mínimo de IRS de 7500 euros por ano. A medida aplicar-se-á apenas a quem se instalar em Portugal a partir de agora, de forma a não prejudicar quem aderiu ao sistema nas condições antigas.

Assim, embora os socialistas não prevejam o fim deste regime, poderá haver uma janela aberta para a negociação à esquerda. O Bloco propõe ainda a eliminação dos vistos Gold, que se tornaram "num dos principais focos de criminalidade económica" e "motivos de especulação imobiliária", além de se terem revelado "um autêntico fiasco na criação de postos de trabalho", argumenta o partido na proposta entregue ao Parlamento.

O Bloco já entregou dezenas de propostas de alteração ao Orçamento desde que o período da especialidade arrancou, esta segunda-feira. Se boa parte das medidas que apresenta já foram previamente negociadas e têm luz verde do Governo, outras farão parte das negociações que agora começam, não havendo garantias sobre a sua inclusão, ou não, no desenho final do documento.