Feita a aprovação na generalidade (com abstenção do BE), começa a nova fase do Orçamento. Na especialidade, bloquistas insistem em medidas para as quais o Governo não tem abertura mas também corrigem problemas novos, como a falta de verbas para a Entidade da Transparência
Jornalista
O tiro de partida está dado. Com o Orçamento do Estado viabilizado na generalidade, graças a uma série de negociações de última hora com o Governo, a esquerda sobe a parada para a especialidade. É o caso da lista de propostas já entregues pelo Bloco de Esquerda - que não ficará por aqui - no Parlamento.
Entre as novidades apresentadas pelos bloquistas nesta fase, encontram-se a proposta para que os partidos deixem de estar isentos do pagamento de IMI e o fim do fator da sustentabilidade nas pensões. O partido de Catarina Martins quer ainda, tal como o PCP, voltar a desdobrar os escalões da derrama do IRC - isto é, criar um escalão novo para as empresas com lucros entre 20 e 35 milhões de euros - e volta a uma das suas medidas mais emblemáticas: o apoio aos trabalhadores por turnos, neste caso reduzindo dois meses na idade de reforma por cada ano de trabalho por turnos.
Os bloquistas querem corrigir um dos aspetos mais atacados deste Orçamento: o facto de os escalões do IRS não serem atualizados à taxa de inflação esperada, mas apenas à já verificada (ou seja, a apenas 0,3% e não 1%, o que leva a uma perda de poder de compra). Outra correção é o reforço do montante para a criação da Entidade da Transparência, que o partido quer aumentar em 646 mil euros - o valor necessário indicado pelo presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Costa Andrade, durante uma audição parlamentar na semana passada.
O Bloco dedica-se ainda a propostas relativas ao ambiente - com a proibição de biocombustíveis produzidos a partir do óleo de palma e a criação de uma contribuição sobre as munições de chumbo - e à Cultura - é o caso do aumento de verbas da DGArtes ou o reforço de um milhão de euros no Orçamento da Agência Lusa.
De resto, o que acontece é que o partido apresenta as medidas com que já sabe que poderá contar no desenho final do Orçamento do Estado, uma vez que foram acordadas com o Governo, à vigésima quinta hora, ainda antes da votação na generalidade. É o caso do plano de emergência para a Saúde, que concretiza o fim das taxas moderadoras e reforça as verbas para o SNS; a indexação do Complemento Solidário para Idosos ao limiar de pobreza este ano; ou a redução em 20% das propinas.
São estes os aspetos em que o partido quererá insistir já depois de, com os ganhos garantidos nas últimas negociações, ter optado pela abstenção na generalidade e deixado o caminho aberto para a especialidade. Esta nova fase de negociações termina a 7 de fevereiro, dia da votação final do Orçamento.
Texto alterado às 15h17 com correção da medida relativa ao trabalho por turnos.
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