Ferreira Leite: “No tempo da antiga senhora, o Orçamento sempre esteve equilibrado mas o povo na miséria”

Críticas duras as de Manuela Ferreira Leite ao caminho escolhido por Mário Centeno. A antiga ministra das Finanças considera que a política orçamental dos socialistas parte de um “erro de base”, o controlo das contas públicas pela mera gestão de despesas e receitas, e falha onde devia estar a apostar: em incentivos claros ao crescimento económico.

Cabeça de cartaz das jornadas parlamentares do PSD, que decorrem ao longo desta terça-feira na Assembleia da República e que são exclusivamente dedicadas ao debate sobre o Orçamento do Estado, Manuela Ferreira Leite chegou mesmo a comparar os resultados alcançados por Mário Centeno aos do regime do Estado Novo: “No tempo da antiga senhora, o Orçamento sempre esteve equilibrado mas o povo estava na miséria”.

Para a antiga líder social-democrata, “a pior coisa que foi dita sobre este Orçamento, e foi dita pelo próprio Governo, é que é de continuidade”, o que significa, sublinhou, que “a ambição que existe para o país é que ele não fique pior” e que “os objetivos políticos [deste Governo] não mudaram]” e passam essencialmente pela gestão do défice.

“Conseguiu-se o equilíbrio das contas públicas à custa da deterioração total dos serviços públicos e é estranho que tenha sido conseguido por um Governo de esquerda”, criticou a social-democrata.

E foi essa a principal crítica de Ferreira Leite: não há como garantir a redução da dívida pública em percentagem do PIB apenas e só através da consolidação orçamental, nomeadamente através de superávits; o país precisa de crescer e o Estado precisa de menos impostos e incentivos claros ao investimento. O Orçamento não se mede pelos números que lá tem. Define-se pela política que traduz e pelos objetivos. Sem crescimento económico o equilíbrio das contas públicas será posto em causa no primeiro dia em que haja uma crise”, antecipou a antiga ministra.

Porta-voz paras Finanças defende chumbo ao Orçamento

O porta-voz do PSD para as Finanças Públicas, Joaquim Miranda Sarmento, acredita que o PSD só pode votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2020. “É possível uma alternativa, e na minha opinião o voto do PSD só pode ser contra”, disse.

Miranda Sarmento explicou ainda o que teria de diferente uma proposta orçamental do PSD, caso o partido tivesse vencido as eleições legislativas de outubro. “Teríamos reduzido o IRC de 21 para 19%, só com impacto na receita de 2021, estaríamos a trabalhar em várias mudanças de IRC, estaríamos a iniciar a reforma das finanças públicas”, enumerou.

O porta-voz do PSD assegurou que um orçamento feito pelo seu partido conteria já “a redução da taxa do IVA da eletricidade e do gás de 23 para 6%”, a aplicar a partir de abril (data prevista de entrada em vigor do OE), e haveria uma atualização dos escalões do IRS pela taxa de inflação de 1%, e não de apenas 0,3%, como propõe o Governo.

Segundo Joaquim Miranda Sarmento, estas duas medidas teriam um impacto de 500 milhões de euros, que seriam financiadas através de um aumento menor dos gastos do Estado em percentagem do Produto Interno Bruto.

O porta-voz do PSD para as Finanças Públicas atribuiu “o milagre orçamental” do ministro das Finanças a uma conjugação de um ciclo económico favorável, do aumento da carga fiscal e da política de dividendo do Banco de Portugal.

“São o que permitiram passar de um défice de 3% para um superavit de 0,6% [nominal, sem contabilizar medidas extraordinárias como o Novo Banco], sem isto seria igual a 2015”, apontou.

Sarmento considerou mesmo que, “numa conjuntura extremamente favorável”, o atual Governo “fez metade do que o anterior governo [PSD/CDS-PP] fez do ponto de vista das contas públicas”, referindo-se às reduções dos défices nominal e estrutural.

Mesmo a redução do IRS de mil milhões na legislatura, apontou, foi contrabalançada por um aumento de 1,2 mil milhões de euros em impostos indiretos.

“Como sou adepto do ponto de vista conceptual dos impostos indiretos - porque prefiro a eficiência à equidade - não sou totalmente contra, mas para um governo de esquerda, que devia preferir a equidade à eficiência, não deixa de ser estranho”, afirmou.