Política

BE propõe fim do prazo de averiguação da paternidade

A atual lei estabelece um prazo de 10 anos, após a maioridade, para que as pessoas possam pôr em tribunal uma investigação da paternidade

24 novembro 2019 19:29

O BE quer fazer uma revolução no direito de família e acabar com o prazo para requerer a averiguação da paternidade.
“Todas as pessoas têm direito à sua identidade genética. E não têm de estar manietadas por regra arbitrária que diz que só o podem fazer até dez anos depois de serem maiores de idade”, explica ao Expresso José Manuel Pureza sobre o projeto de lei que dará entrada no Parlamento esta segunda-feira.

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