Violência doméstica. Governo estuda hipótese de tribunais criminais decretarem medidas de proteção a menores

No balanço das medidas anunciadas há cinco meses para combater o fenómeno da violência doméstica, o Governo anunciou esta sexta-feira que está a estudar a hipótese de os juízes de instrução criminal, que decidem medidas de coação, passarem a poder decretar medidas provisórias de regulação de responsabilidades parentais.

“Estas medidas depois teriam de ser viabilizadas por um juiz de família e menores. É uma solução que está a ser estudada, e para a qual iremos ouvir várias entidades, e pretende responder a um problema que é a dissonância entre os tribunais”, disse a ministra da justiça Francisca Van Dunem.

Esta parece ser a solução encontrada para um dos problemas identificados no combate à violência doméstica, a contradição de decisões entre os tribunais de família e menores e os tribunais criminais, com os primeiros a atribuir regulação das responsabilidades parentais a agressores. O problema levou mesmo a um alerta do Grevio, o grupo de peritos que acompanha a Convenção de Istambul, da Comissão Europeia, para combater a violência doméstica e a violência de género, ao Governo português. E tem sido uma das principais queixas feitas pelas ONG que trabalham com vítimas.

Durante a conferência de imprensa, que contou com Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência e Antero Luís, secretário de Estado adjunto Administração Interna, o Governo adiantou que, até 30 de setembro, se contabilizam 33 mortes em contexto de violência doméstica. Tratam-se de 25 mulheres, uma menina e sete homens.

“Vamos passar a fazer balanços trimestrais”, anunciou Mariana Vieira da Silva. Isto num momento em que o Governo está a fazer uma base de dados estatística para monitorizar este tipo de crime.

Os membros do Governo destacaram ainda o aumento de prisões preventivas e de prisões efectivas para agressores de violência doméstica. “Em setembro de 2018 eram 112 presos preventivos, em setembro de 2019 haveria 215. Em setembro de 2018 contavam se 820 presos efetivos, no mesmo período deste ano são 973”, adiantou a ministra da Justiça.

Em março de 2020, o Executivo conta ter pronto um novo manual de atuação funcional, o auto de notícia revisto, um novo guia de prevenção integrada e destinada a crianças e jovens. Nessa altura, será avaliada a atividade dos 5 gabinetes de apoio à vítima recentemente abertos.