PS quer dar um minuto aos pequenos, Iniciativa Liberal e Chega exigem mais

Se André Silva se queixava de ter tempo para dizer “boa tarde” e pouco mais nos debates, os deputados únicos do Livre, Chega e Iniciativa Liberal poderão não ter melhor sorte. Isto porque na proposta de revisão do regimento já entregue pelo PS, abre-se espaço para que os partidos de um deputado só intervenham em mais debates, mas tendo direito a apenas um minuto quando falarem nos debates quinzenais e nas discussões de projetos de lei - menos tempo do que o minuto e meio a que o PAN tinha direito.

A proposta das novas regras parlamentares que os socialistas entregaram na Assembleia da República é muito diferente das que foram desenvolvidas por dois dos partidos mais pequenos (Iniciativa Liberal e Chega). Se por um lado o PS lembra, no seu texto, o precedente aberto no caso do PAN, que há quatro anos chegou a um acordo informal com os partidos para ter direitos como intervenções de um minuto e meio nos debates - “não resolvendo de forma definitiva a questão” - por outro enfatiza que Portugal “é um dos sistemas políticos que mais amplas faculdades de intervenção dá a partidos com menor representação parlamentar”.

“Além disso”, prossegue a proposta, “as normas em vigor sobre os Deputados Únicos Representantes de Partidos incluem já inúmeras garantias de intervenção no debate de iniciativas legislativas, direitos à fixação da ordem do dia, possibilidade de realização de declarações políticas e intervenção no debate do Programa do Governo”. A ideia seria agora garantir-lhes também intervenção em debates quinzenais e no debate do Estado da Nação, além de estabelecer o tempo de um minuto de intervenção (menos do que aquele a que o PAN, informalmente, teve direito).

A porta fica aberta, no projeto do PS, para que os partidos mais pequenos possam participar em discussões como a do programa do Governo (neste arranque de legislatura, não puderam fazê-lo), moções de confiança, censura, Orçamento do Estado, entre outros. Essa decisão ficará a cargo da conferência de líderes, para quem se remete a decisão sobre as grelhas e tempos que ficam por definir.

A proposta socialista é, assim, muito diferente das que deram entrada por iniciativa dos partidos mais pequenos. Desde logo, no que toca a tempos: o Chega, de André Ventura, pede que sejam atribuídas aos deputados únicos intervenções de três minutos por semana nos debates políticos, a somar a dois minutos nos debates quinzenais. O Iniciativa Liberal defende que os deputados únicos possam intervir durante o mesmo tempo que o PAN teve nos debates quinzenais - um minuto e meio -, a somar a dois minutos e meio nos debates temáticos, e que tenham direito a produzir dez declarações políticas por sessão legislativa.

Tanto Chega como IL reclamam ainda assento na Comissão Permanente na Assembleia da República, direito a fixar a ordem do dia em debates (uma vez na proposta do Chega, duas na do IL) e assento na conferência de líderes (o PAN chegou a tê-lo, mas informalmente e como observador, sem direito a voto).