Houve promessas, negociações em direto, medidas à vista. Houve também mais tensão, com o mesmo equilíbrio de forças. E caras novas - até uma velha conhecida. As nove horas do debate do programa de Governo podem resumir-se neste 14 pontos
Diretor-adjunto
O Governo assumiu compromissos. A maior parte vêm da legislatura anterior (mais habitação pública, casas para estudantes, redução de taxas moderadoras, mais transportes públicos, hospitais), da posse de sábado passado (salário mínimo e fecho das centrais a carvão) ou do programa de Governo (apoios a creches, penas acessórias no combate à corrupção).
Mas neste debate António Costa acrescentou um novo contrato de financiamento com as universidades (ainda sem detalhes). E Siza Vieira um banco de fomento (“finalmente”) nos primeiros 100 dias, ou a digitalização dos 25 serviços públicos mais usados. Não foi uma maré de promessas, até porque “para colher é preciso semear” - maneira que Costa escolheu para dizer que é preciso planear e manter as contas públicas sãs.
Primeiro, António Costa mostrou o chicote: “Direita – do PSD ao Chega – só vence o PS com os votos de toda a esquerda”. Mas depois estendeu a cenoura: prometeu “o mesmo empenho” no diálogo à esquerda.
Do outro lado, a esquerda respondeu com avisos (“Onde antes havia promessas de cooperação parece haver um tom de desafio e ameaça. Cooperação não é submissão”, disse Catarina Martins). Mas depois deixou a mesma abertura: “Cá estará o BE para criar as pontes necessárias ao país e participar nos diálogos necessários”.
Do lado do PCP foi ligeiramente diferente - só um aviso para o tempo que pode mudar. Esse papel coube a João Oliveira: “As opções do Governo em matéria de dívida pública correspondem à casa de madeira da fábula dos três porquinhos e do lobo mau. Bastará um sopro mais forte dos especuladores-credores numa próxima ofensiva especulativa sobre o nosso país e lá se vai a obra toda ao ar novamente”. Costa prometeu que não, que não haverá recuos, só avanços.
A verdade é que, quando fala o Governo, a esquerda já não bate palmas. Mas também não mostra as garras.
E agora com negociações à vista de todos. Como explica a Rosa Pedroso Lima aqui, as principais zonas de fricção entre a esquerda e o Governo passam pelo Trabalho, Saúde, Ambiente, Energia, Administração Pública ou Segurança Social. Haverá aproximações, mas ainda poucas. Também é cedo: o documento só chegará a meio de Dezembro (e desta vez basta uma abstenção à esquerda para passar).
Uma velha reivindicação da esquerda entrou no cardápio do Governo: o englobamento de outros rendimentos no IRS - que é como quem diz, pôr todos os rendimentos de capital (investimento) na conta do Fisco. PCP e Bloco pedem que seja mesmo tudo, costa abriu a porta mas só parcialmente. E deu um exemplo: que tenha investimentos em habitação pode vir a pagar mais, isto se não aplicar em rendas baixas. Fica a dúvida: e investimentos em aplicações financeiras, por exemplo?
A saber, o tempo que demora a atribuir algumas pensões. Ficou a promessa de tentar resolver - mas também a justificação que às vezes demora porque é preciso cruzar dados com descontos feitos noutros países (o que é, obviamente, uma minoria dos casos). O que ficou sem resposta foi o pedido do Bloco para novos aumentos extra das pensões mais baixas.
O Bloco pede, o Livre pede, o PCP também. Costa disse que sim, mas “tem de haver um vínculo com o território", disse António Costa, para que não passe a haver em Portugal "uma escala para nacionalidade”. A ideia do Governo é “eliminar grande parte dos obstáculos” que há para os imigrantes que pretendem adquirir a nacionalidade portuguesa, nomeadamente para os filhos dos imigrantes que nascem em território português. Mas não mais do que isso (para não dar gás ao Chega?).
Foi quase no fim do debate, em resposta a pergunta do PCP: Siza Vieira disse que talvez as antigas Scut possam ter reduções de preços, “agora para os residentes”. Isto no interior do país. Mas foi um talvez, não uma certeza.
O PSD e CDS usaram o relatório desta semana do Tribunal de Contas para dizer que o rei vai nu na ADSE, ou seja, que o sistema vai entrar no negativo em 2020. Os centristas anunciaram até um pedido formal para haver um estudo sobre o seu alargamento a todos os portugueses, para haver mais quem contribua (e usufrua). Mas António Costa nada respondeu. Haverá mudanças?
Foi o tema de crítica que uniu esquerda e direita: o contrato assinado com uma empresa de extração de lítio criada três dias antes. Costa ignorou o assunto, deixando-o para Matos Fernandes. E o ministro do Ambiente defendeu o negócio: o lítio será essencial no futuro, haverá estudo de impacto ambiental e “este processo é absolutamente claro”. Claro? Para Matos Fernandes sim: “Já agora antecipo”, disse, “os contratos do solar ganhos por grandes empresas mundiais foram assinadas por empresas criadas três dias antes. É assim que as coisas funcionam", disse o ministro. Mas o caso terá sequência: o PSD vai chamar João Galamba, secretário de Estado, ao Parlamento para lhe pedir explicações sobre o contrato que assinou. Pela temperatura deste debate, a esquerda não o deve defender.
Foi só o PSD que se lembrou, mas Fernando Negrão voltou ao tema da campanha: “Não vamos esquecer-nos de Tancos”, disse o ex-líder parlamentar do PSD, prometendo ser “vigilante”, mas “construtivo”.
Quanto ao líder do PSD, voltou à Assembleia com ataque cerrado ao Governo grande, ao ministro desaparecido das Finanças (Centeno não falou) e também à polémica do Lítio. Mas António Costa não o poupou na resposta: acusou-o de fazer “estágio para comentador televisivo”, colocou-o como potencial “despromovido”. Serão três meses de transição, até às diretas. Depois de verá em que sentido vai a transição.
O deputado do Chega fez perguntas ao primeiro-ministro, provocando até com uma referência ao julgamento de Sócrates. Mas Costa respondeu-lhe com o mesmo tom que responde a outros partidos, não valorizando a provocação. À tarde, Ventura subiu ao plenário - e fez uma intervenção dura, clamando contra uma “vergonha” que atribuiu à legalização de mais imigrantes ou pedindo penas duras para pedófilos. Mas ninguém, nem o PS nem os restantes partidos, lhe fizeram perguntas ou qualquer menção adicional. Ficou, portanto, a falar sozinho.
O também novo deputado do Iniciativa Liberal fez um discurso igualmente duro - chegando a dizer que o PS prefere “manter um grupo de pobres desesperados à procura de ajuda”, com as suas políticas assistencialistas. Costa deu-lhe as boas-vindas, mas com um olho posto na bancada ao lado: “Finalmente o PSD tem alguém autenticamente liberal nesta AR”. Depois, foi desmontar a tese (que cresce à direita) de que Costa vai aumentar outra vez os impostos com a promessa de mais escalões no IRS. Não será assim, prometeu, apenas uma redução para a classe média.
André Silva elogiou o recuo do governo no fecho das centrais a carvão, mas pediu outra promessa: que ficasse pelo caminho qualquer exploração de petróleo em zona económica portuguesa. Costa propôs uma moratória, mas negou a proibição: “O país não se pode dar ao luxo de prescindir dos seus recursos naturais. Mesmo após 2050 o país continuará ter de importar significativas quantidades de hidrocarboneto (autonomia energética).”
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