Governo vai decretar luto nacional: as reações de Marcelo, Ferro, Costa e Rio à morte de Freitas do Amaral
NICOLAS ASFOURI
O fundador do CDS, internado há duas semanas, em Cascais, morreu esta quinta-feira. Tinha 78 anos
Numa longa nota no site oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa manifestou "o seu mais fundo pesar" pela morte de Diogo Freitas do Amaral, o fundador do CDS, a quem Marcelo se refere como "um dos quatro pais fundadores do sistema político-partidário democrático em Portugal".
"A Diogo Freitas do Amaral", pode ler-se na nota presidencial, "deve a Democracia portuguesa o ter conquistado para a direita um espaço de existência próprio no regime político nascente, apesar das suas tantas vezes afirmadas convicções centristas. Deve, também, intervenções decisivas na primeira revisão constitucional e na feitura de diplomas estruturantes, como a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, o Código do Procedimento Administrativo e parte apreciável da legislação do Contencioso Administrativo e da Organização Administrativa".
Depois de relembrar o percurso de Freitas do Amaral, Marcelo fala em alguém "de excelência cívica" que participou na "na mais notável e disputada eleição presidencial em democracia" (vs. Mário Soares, em 1986).
As eleições presidenciais de 1986 “dividiram o país” entre Freitas do Amaral e Mário Soares
Rui Ochôa
E continua: "Portugal deve-lhe, além desse contributo único, apenas partilhado em importância fundacional com Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Álvaro Cunhal – cada qual a seu modo – uma vida devotada à Educação, na Universidade, onde foi Mestre insigne – na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e em inúmeras outras Escolas onde lecionou como Professor Convidado. (...) O Presidente da República, que, além do mais, perdeu um grande amigo pessoal de meio século, apresenta à sua Família a expressão de grande saudade, mas, sobretudo, da gratidão nacional para o que foi o papel histórico de ter sido aquele dos Pais Fundadores a integrar a direita conservadora portuguesa na Democracia constitucionalizada em 1976", fecha assim o texto no site da Presidência da República.
Com o atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
Rui Ochôa
"O Governo decretará Luto Nacional coincidente com o dia do funeral"
O primeiro-ministro reagiu pouco depois da notícia da morte de Diogo Freitas do Amaral, fundador do CDS, circular nos jornais. “Acabou de falecer um dos fundadores do nosso regime democrático. À memória do Professor Freitas do Amaral, ilustre académico e distinto Estadista, curvamo-nos em sua homenagem”, pode ler-se na nota enviada às redações.
“Apresentamos à sua família, amigos e admiradores as nossas sentidas condolências. O Governo decretará Luto Nacional coincidente com o dia do funeral, o que será acertado nas próximas horas e de acordo com a indicação da sua família.”
E conclui: “A título pessoal, e como seu antigo colega de Governo, não posso deixar de recordar o muito que aprendi com o seu saber jurídico, a sua experiência e lucidez política e o seu elevado sentido de Estado e cultura democrática, que sempre praticou”.
O líder da oposição, Rui Rio, comentou a morte do histórico político português pela mesma altura, à margem de uma ação de campanha no Porto. “Tive agora uma notícia triste: acabou de falecer o doutor Freitas do Amaral. Queria deixar aqui uma palavra de homenagem”, atirou o presidente do Partido Social Democrata. “Nem sempre o PSD esteve de acordo com ele, nem ele com o PSD, mas nos momentos importantes o doutor Freitas do Amaral foi um aliado. É um dos fundadores de um dos principais partidos nacionais, o CDS. Queria prestar-lhe aqui a minha homenagem cinco minutos depois de saber que acabou de falecer.”
"Guardarei memória de um homem culto, cordato, afetuoso. De um homem de diálogo, um democrata"
O presidente da Assembleia da República afirmou esta quinta-feira que recebeu com "enorme consternação" a notícia da morte do antigo ministro Freitas do Amaral, "fundador do regime democrático" e cidadão com "grande dedicação" à causa pública.
"Fundador do nosso regime democrático, o professor Freitas do Amaral serviu Portugal e os Portugueses em diversas ocasiões", considera Ferro Rodrigues, numa nota enviada à agência Lusa.
Entre outros cargos desempenhados pelo primeiro líder do CDS, Ferro Rodrigues destaca os momentos em que assumiu funções "como deputado à Assembleia Constituinte, deputado à Assembleia da República, vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa [executivo da Aliança Democrática] e, mais recentemente, como ministro dos Negócios Estrangeiros (Governo socialista], o último cargo público que ocupou - sempre com grande dedicação aos outros e à causa pública.
Tiago Petinga
Para o presidente da Assembleia da República, Freitas do Amaral "prestigiou Portugal como poucos, assumindo a presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas entre 1995 e 1996".
"Foi, por excelência, um académico, tendo sido assistente e professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de que era catedrático em 1983. Em 1996, foi um dos responsáveis pela criação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa", apontou ainda.
Na sua mensagem, Ferro Rodrigues faz ainda um forte elogio a Freitas do Amaral do ponto de vista pessoal.
"Dele guardarei memória de um homem culto, cordato, afetuoso. De um homem de diálogo, um democrata, por quem tinha uma grande consideração e estima. Portugal vê hoje desaparecer um dos nomes grandes da política democrática e do ensino do Direito", frisa o presidente da Assembleia da República.
"Jurista eminente, professor de referência, internacionalista convicto, um patriota certo e o amigo de sempre"
Jorge Sampaio, ex-Presidente da República, recordou numa nota enviada às redações o colega e amigo Freitas do Amaral. “É com grande pesar e um sentimento de perda irreparável que acabo de tomar conhecimento do falecimento do professor Freitas do Amaral e meu amigo de muito longa data. Recordo o colega de faculdade de há mais de meio século, colega de profissão, colega das lides políticas, independentemente das opções e convicções de cada um, o jurista eminente, o professor de referência, o internacionalista convicto, um patriota certo e o amigo de sempre", pode ler-se na nota de Sampaio.
Sebastien DUFOUR
E continua: "Não tenho dúvidas de que Freitas do Amaral foi uma figura determinante do regime democrático português e uma personalidade marcante da história portuguesa contemporânea. A notícia do seu desaparecimento inopinado deixa-me especialmente emocionado pois sei que ainda há cerca de duas semanas nos deveríamos ter encontrado num almoço de confraternização, em testemunho de uma amizade de muitas décadas feita de admiração, respeito e muita estima mútuas. Nesta hora de luto nacional, é especialmente a sua mulher, filhos e demais família que endereço as minhas muito sinceras e sentidas condolências".
O Partido Comunista Português, através do deputado António Filipe, reconheceu Freitas do Amaral como uma das personalidades "mais marcantes" da democracia portuguesa.
"É conhecida a distância política que sempre separou Freitas do Amaral do PCP, mas é inequívoco que o professor Freitas do Amaral foi uma das personalidades políticas mais marcante da vida política portuguesa nas últimas décadas, quer como dirigente partidário, como membro do Governo e até no plano internacional, como presidente da assembleia-geral das Nações Unidas".
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