Política

Filho do secretário de Estado da Proteção Civil fez negócios de dois milhões com entidades públicas

Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves (esq.)
Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves (esq.)
PEDRO SARMENTO COSTA/LUSA

Nuno Neves, filho do secretário de Estado da Proteção Civil e sócio da empresa de construção civil Zerca, conseguiu três contratos no último ano, com a Universidade do Porto e a Câmara de Vila Franca de Xira, que ascenderam a quase 2,1 milhões de euros

Eduardo Cabrita pode sofrer uma nova baixa na sua equipa ainda esta semana. José Artur Neves, secretário de Estado da Proteção Civil, omitiu que o filho Nuno Neves tem negócios com o Estado, prática proibida pela lei das incompatibilidades para titulares de cargos políticos e públicos, o que pode ditar a perda do mandato. Esta notícia é avançada pelo Observador.

Nuno Neves, sócio da empresa de construção civil Zerca, conseguiu três contratos no último ano, com a Universidade do Porto e a Câmara de Vila Franca de Xira, que ascenderam a quase 2,1 milhões de euros.

O último contrato, no valor de 15 mil euros, foi celebrado há cerca de uma semana, garante o jornal.

Ao abrigo do artigo 8.º da lei das incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos públicos e políticos, o filho do secretário da Proteção Civil não podia ter qualquer contrato com entidades estatais.

O "JN" lembra que nos casos em que tal se verifique, o governante tem de se demitir. Se não o fizer, o Ministério Público junto do Tribunal Constitucional (TC) é obrigado a mover um processo de destituição.

A empresa Zerca dedica-se ao ramo da construção civil, tendo como sócios Nuno Neves e o banqueiro Fernando Teles, um dos administradores no Banco BIC Angola.

O Expresso tentou obter uma reação do Ministério da Administração Interna a esta notícia, mas sem sucesso.

Golas antifumo já fizeram uma baixa no Governo

Desde o final da semana passada, José Artur Neves tem estado debaixo de apertado escrutínio. O caso das golas antifumo inflamáveis provocou na segunda-feira já uma baixa sua equipa.

O técnico Francisco Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, demitiu-se após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção dos 'kits' de emergência para o programa "Aldeias Seguras".

Em declarações ao Observador na segunda-feira, Artur Neves garantiu, ainda antes de ter vindo a público a situação do filho, que o seu lugar está “à disposição”. O secretário de Estado disse depois desconhecer “a celebração de tais contratos”, assim como a “existência de incompatibilidades”.

Notícia atualizada às 10h26

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