Lóbi chumba no Parlamento. PSD altera voto

Nada feito. Afinal, a lei do lóbi, aprovada no mês passado Parlamento - e devolvida aos deputados por Marcelo Rebelo de Sousa - vai acabar por ser chumbada. Isto porque desta vez o PSD decidiu não viabilizar a lei, confirmou ao Expresso Fernando Negrão, líder da bancada social-democrata.

"Trata-se de matéria muito sensível que merece tempo e ponderação. Nestas circunstâncias, não apresentaremos qualquer alteração e votaremos contra", explica. Quer isto dizer que o PSD, que tinha optado pela abstenção e desta forma deixado a proposta de CDS e PS passar, vai juntar-se aos partidos da esquerda no chumbo.

Apesar de o diploma ter começado por ser aprovado no Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu na sexta-feira passada vetá-lo, levantando objeções como a obrigação de os lóbistas declararem apenas os principais interesses que representam, e não todos, ou o facto de a Presidência da República não estar entre os órgãos que ficam abrangidos por estas obrigações de transparência.

Ora o PSD, que começara por ser favorável à regulamentação do lóbi, mudou de posição a partir da tomada de posse de Rui Rio e tinha-se mostrado especificamente contra a obrigação de divulgação dos interesses destes profissionais, pelo que essa exigência de Marcelo choca de frente com a posição do partido.

Tanto PS como CDS se tinham mostrado disponíveis e recetivos a melhorar a lei, acolhendo os reparos de Marcelo. Mas, sem PSD, não há votos que façam aprovar a regulamentação do lóbi, que neste momento não existe em Portugal. O diploma irá a votos na sexta-feira - apesar de o prazo mínimo para a análise de uma lei vetada pelo presidente ser de quinze dias, os partidos aprovaram a proposta do CDS para antecipar a reapreciação, já com propostas de alteração prometidas por centristas e socialistas.