Lei de Bases da Saúde: PS, disponível, espera "proposta concreta" do BE (e PCP)

Não há resposta do Governo - com quem o BE negociou a nova Lei de Bases da Saúde durante semanas até ao recuo que estragou tudo -, mas o grupo parlamentar do PS ficou encarregue de abrir a porta: "Lançámos vários apelos para assegurar que a nova Lei de Bases pudesse ser aprovada e este é um contributo que recebemos, a juntar a outros que aguardamos do PCP", diz ao Expresso Jamila Madeira, responsável socialista pelas negociações na Assembleia.

"Vamos ponderar estas propostas em conjunto", admite Jamila Madeira, acrescendo que o PS aguarda agora por "proposta concreta" vinda do Bloco "que ainda não recebeu". A verdade é que as próximas horas terão de ser de negociação intensa: a votação na especialidade dos pontos mais difíceis da nova lei está marcada para terça-feira. E não bastará que se aceite a proposta do BE - para haver aprovação, é preciso que o PCP também esteja de acordo com a formulação específica.

Este domingo, de manhã, a líder do Bloco fez uma conferência de imprensa em que anunciou ter voltado à mesa de negociações com o Governo, propondo uma solução para o impasse em torno das Parcerias Público-Privadas na Saúde: tirar essa questão da Lei de Bases, autonomizando a forma como são geridos os hospitais públicos para outra lei, que seria apenas negociada na próxima legislatura. Na prática, a sugestão do BE implica que as atuais PPP acabem no fim dos contratos em vigor - mas abrindo a porta a que possam ser transitoriamente prolongadas, por alguns anos, até que o Estado tenha condições para retomar a sua gestão. Qualquer solução para além desta fronteira, só com o apoio da direita, na legislatura seguinte.