Governo (já) não acredita em acordo para salvar Lei de Bases da Saúde

Os socialistas vão deitar a toalha ao chão. Depois de meses de negociações parlamentares, já ninguém no Governo acredita ser possível salvar a nova Lei de Bases da Saúde. O chumbo anunciado do PSD e a “enorme intransigência” do Bloco de Esquerda deitam por terra as aspirações do PS.

Ao Expresso, fonte do Governo assume o desfecho. “Poderá não haver condições para que uma nova lei seja aprovada”, diz, apontando o dedo a Catarina Martins: “O Bloco de Esquerda quis uma clivagem e acentuou uma diferença para depois manter, talvez por muitos anos, uma lei que permite tudo.”

Na cabeça dos socialistas, a lógica é esta: apesar de não proibir taxativamente a existência das Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde, a nova proposta de Lei de Bases tinha a vantagem de impor condições muito mais restritivas para o recurso às PPP; ora, ao escolher juntar-se à direita para chumbar o diploma, o Bloco está, assim, a preservar a “Lei de Cavaco Silva”. “Do lado do Bloco de Esquerda existe uma enorme intransigência para manter uma lei que permite PPP de toda a maneira e feitio sem qualquer limitação. Percebo que não subscrevam, mas compreendo menos que votem contra”.

O PS, aliás, tem feito questão de distinguir a postura negocial de Bloco e de PCP, na tentativa de tornar claro que foram os bloquistas a roer a corda. “O PS tem mantido uma posição de abertura, com atitude recíproca do PCP. O PS e o PCP foram fiéis ao processo negocial e foram o mais longe que puderam. Nada do que foi negociado com o PCP põe em causa o que foi solicitado pelo Presidente da República e as linhas vermelhas do PSD”, nota a mesma fonte do Governo.

Esta quinta-feira, o jornal "Público" já fazia contas à eventualidade de o Bloco chumbar a Lei de Bases da Saúde chegando a uma conclusão óbvia: o PS precisava do PSD para a aprovar o diploma. Mas, como se explica aqui, essa hipótese não existe. “Se decide negociar com a esquerda, o PS terá de viabilizar a lei de bases com a esquerda”, disse Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD, ao Expresso, garantido que o partido nem sequer tenciona abster-se na votação. O chumbo é garantido.

Para o Governo, o processo chegou ao fim da linha e não há mais margem para negociação. “Não me parece que seja a poucos dias da votação que se vá reverter todo um processo negocial”, sentencia o mesmo membro do Executivo.