Política

Lei de Bases da Saúde. Governo desmente acordo com BE

17 abril 2019 19:06

rui duarte silva

Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, garante não existir qualquer acordo com os bloquistas. Compromisso anunciado pelo BE é, afinal, uma “versão de trabalho”

17 abril 2019 19:06

Afinal, ainda não há compromisso. Apesar de o Bloco de Esquerda ter anunciado esta quarta-feira que tinha chegado a acordo com o Governo para uma nova Lei de Bases da Saúde, que previa, entre outros aspetos, o fim das PPP e a quase extinção das taxas moderadoras, os socialistas desmentem que esse dossiê esteja já fechado. Numa nota enviada à comunicação social, o gabinete de Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, é taxativo: “O Governo não fechou qualquer acordo com um partido em particular”.

Durante o dia, o Expresso foi recolhendo alguns sinais de insatisfação na bancada parlamentar socialista em relação à forma como (mais uma vez) o Bloco de Esquerda antecipou um acordo em relação a uma medida concreta. O mesmo já tinha acontecido com o "imposto Mortágua" ou, mais recentemente, com a "taxa Robles", por exemplo. Além disso, alguns deputados socialistas manifestaram desconforto com o suposto acordo entre Governo e BE porque, a ser verdade, isso significava que o grupo parlamentar do PS tinha sido ultrapassado em todo o processo. Na nota enviada pela Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares à comunicação social, é feito o devido desmentido: o acordo anunciado pelo BE é, afinal, uma "versão de trabalho".

"A proposta que hoje ficou conhecida por parte do Bloco de Esquerda corresponde, na generalidade, a uma versão de trabalho resultante das reuniões mantidas entre o Governo e os Grupos Parlamentares, e anteriormente validada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista", nota o gabinete de Duarte Cordeiro. No entanto, recorda a mesma fonte oficial, "o processo legislativo decorre na Assembleia da República, no âmbito do grupo de trabalho da Lei de Bases da Saúde e da Comissão Parlamentar de Saúde" e "qualquer acordo nesta matéria será, necessariamente, estabelecido pelos partidos nessa sede".

Mais: mesmo reafirmando que existe a "expectativa" de que será possível chegar a uma "convergência com os partidos da esquerda parlamentar", o Governo lembra que não há nada fechado até porque o grupo parlamentar socialista ainda "apresentará propostas" para a revisão da Lei de Bases da Saúde. "E existe total entendimento e articulação entre o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista nesta matéria", faz questão de sublinhar Duarte Cordeiro.