Ordem do Infante foi oficialmente retirada a Armando Vara

Armando Vara já não é, oficialmente, Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique. O despacho assinado pelo Secretário-Geral das Ordens, Arnaldo Pereira Coutinho, datado de 15 de fevereiro de 2019, foi publicado esta quinta-feira em Diário da República. O motivo para lhe ser retirado o título é a condenação a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência, no âmbito do processo Face Oculta, já sem possibilidade de recurso.

A deliberação do Conselho das Ordens Nacionais, que confirma a irradiação, é de 31 de janeiro de 2019. De acordo com a alínea g) do artigo 45º da lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, cabe a esse órgão efetivar a pena referente ao processo levantado pela Chancelaria das Ordens. A erradicação automática é aplicada aos condecorados que, “por sentença judicial transitada em julgado, tenham sido condenados pela prática de crime doloso punido com pena de prisão superior a três anos”.

O ex-ministro e ex-administrador da CGD e BCP encontra-se detido no Estabelecimento Prisional de Évora desde 16 de janeiro de 2019. Armando Vara recebeu a Ordem do Infante em 2005, pelas mãos do então Presidente da República Jorge Sampaio, devido à sua participação na organização do Campeonato da Europa de futebol de 2004, em Portugal.

A erradicação automática nas Ordens Honoríficas já foi aplicada ao apresentador de televisão Carlos Cruz e ao embaixador Jorge Ritto, condenados no âmbito do processo de pedofilia na Casa Pia.